Janio de Freitas:Culpados ou não

O que dizer da inclusão do dado inverídico, supõe-se que por falta de exame na acusação do relator?

DOIS ERROS comprometedores da acusação, cometidos e repetidos pelo procurador-geral Roberto Gurgel e pelo ministro-relator Joaquim Barbosa, no julgamento do mensalão, poderiam ser muito úteis aos ansiosos por condenações gerais, prontos a ver possíveis absolvições como tramoia.

A acusação indicou que a SMPB, agência publicitária de Marcos Valério, só realizou cerca de 1% do contrato de prestação de serviços com a Câmara dos Deputados, justificando os restantes 99%, para efeito de recebimento, com alegadas subcontratações de empresas.

A investigação que concluiu pela existência desse desvio criminoso foi da Polícia Federal, no seu inquérito sobre o mensalão. Iniciado o julgamento, várias vezes ouvimos e lemos sobre o desvio só possível com o conluio entre a agência e, na Câmara, interessados em retribuição por sua conivência.

O percentual impressionou muito. Mas o desvio não foi de 99%.

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da acusação feita pelo relator e, por tabela, da acusação apresentada pelo procurador-geral, deu-se ao trabalho de verificar os pagamentos feitos pela SMPB, para as tais subcontratações referidas pela acusação.

Concluiu que os pagamentos por serviços de terceiros, alegados pela agência, estavam bastante aquém do apresentado na acusação: cerca de 87% do contratado com a Câmara.

Como admitir que um inquérito policial apresente dado inverídico, embora de fácil precisão, com gravíssimo comprometimento das pessoas investigadas?

E como explicar que o Ministério Público, nas pessoas do procurador-geral e dos seus auxiliares, acuse e peça condenações sem antes submeter ao seu exame as afirmações policiais? E o que dizer da inclusão do dado inverídico, supõe-se que também por falta de exame, na acusação produzida pelo relator? Isso já no âmbito das atribuições do Supremo Tribunal Federal.

O erro de percentual está associado a outro, de gravidade maior. Assim como não houve os 99%, não houve a fraude descrita na acusação, ao que constatou o ministro revisor.

Os pagamentos às supostas empresas subcontratadas foi, de fato, pagamento de publicidade institucional da Câmara de Deputados nos principais meios de comunicação, com o registro dos respectivos valores. O percentual gasto foi adequado à média de 85% citada por publicitários ouvidos para o processo.

Faltasse a verificação feita pelo revisor Lewandowski, o dado falso induziria a condenações -se do deputado João Paulo Cunha, de Marcos Valério ou de quem quer que fosse já é outro assunto.

Importa é que, a ocorrer, seriam condenações injustas feitas pelo Supremo Tribunal Federal. Por desvio de veracidade.

Uma das principais qualidades da democracia é o julgamento que tanto pode absolver como condenar, segundo os fatos conhecidos e a razão. É o que o nosso pedaço de democracia deve exigir do julgamento do mensalão.

FOLHA DE S.PAULO

26/08/2012

Serra vê 'nazismo' em militância do PT

Ao fim da segunda semana de campanha para a Prefeitura de São Paulo, o candidato José Serra (PSDB) subiu ontem o tom de suas críticas ao PT e comparou militantes do partido rival a tropas nazistas que participaram da instauração do regime de Adolf Hitler (1933-1945). Um dia antes, o presidente municipal do PT havia chamado de "fascistas" um grupo de jovens do PSDB.

Serra afirmou que pessoas ligadas ao PT fazem campanhas difamatórias na internet e disse que essas atividades se assemelham às operações das Sturmabteilung ("Tropas de Assalto"), milícias paramilitares nazistas conhecidas pela sigla SA. "Basta olhar o jogo sujo (do PT) na internet, a tropa organizada, uma verdadeira tropa de assalto na internet. A SA nazista tem outra configuração no Brasil atual. É via internet", disse o tucano em um encontro com candidatos a vereador e cabos eleitorais na sede estadual do PSDB.

Serra atribuiu sua preocupação a mensagens agressivas que diz receber nas redes sociais e acusou seus rivais de manterem "blogs sujos", pagos pelo PT, para difundir informações contra sua candidatura. "Os blogs sujos, essa tropa toda veio dizer que eu era contra os ônibus",disse o tucano.

Procurado, o candidato petista Fernando Haddad não quis comentar as declarações de seu rival.

"Quem tem uma militância paga é o PSDB", respondeu o coordenador da campanha do PT, Antonio Donato, que acusa os tucanos de terem criado uma rede de perfis falsos na internet para disseminar ataques contra a candidatura de Dilma Rousseff em 2010.

Sobre as declarações de Serra, Donato disse que o tucano "convive mal com as críticas".

"Fascista". Anteontem, o presidente petista havia classificado como "fascista" um protesto de jovens tucanos contra Haddad.

Na véspera, quatro jovens cercaram o candidato do PT em um evento de campanha com cartazes que criticavam sua gestão no Ministério da Educação. Mais tarde, eles foram identificados como integrantes do PSDB.

Serra defendeu os manifestantes. " Não tem orientação partidária, mas também não tem nada de errado chegar e protestar." Em discursos dirigidos a militantes do PSDB, Serra costuma atacar o PT com o objetivo de reforçar a polarização entre os dois partidos. Apesar das críticas, Serra disse que a campanha deve ser marcada pelo debate sobre São Paulo. "Tudo o que eu quero é que o debate fique centrado nos problemas da cidade." Na quinta-feira, Haddad havia prometido uma campanha "limpíssima, sem nenhum tipo de provocação". Afirmou, ainda, achar inadequado que seus adversários se organizem "para criar embaraços artificiais".

Especialistas criticam uso dos termos em eleição

Chamar o oponente de "fascista" e "nazista" constitui um exagero e um erro político. Essa é a opinião de uma historiadora e de um cientista político consultados pelo Estado a respeito dos ataques entre PSDB e PT. "Além de historicamente datadas, são expressões extremamente fortes, que se referem à total supressão das liberdades do indivíduo. É possível criticar práticas autoritárias sem recorrer a esses termos", diz a historiadora Maria Aparecida de Aquino, professora da USP.

"Usam as expressões mais pelo impacto do que pela associação com o conceito. Fascistas e nazistas pregavam a solução final, sem eleições nem debate. Não é o caso do Brasil", observa o cientista político Rubens Figueiredo.

Os tucanos, em dois movimentos

Os tucanos tentaram. E, tal qual uma equipe pronta a entrar em quadra, posaram coladinhos, ombro no ombro. Estavam ali reunidos - na terça, na Liderança na Câmara - para declarar o apoio ao governador de Goiás, Marconi Perillo, o colega que até hoje tem dificuldades de explicar a venda de uma casa ao grupo do bicheiro Cachoeira. Todo o cenário foi preparado às pressas a pedido do caciques, e tudo pareceu um tanto falso. E era. Da foto às declarações. Políticos preferem ganhar tempo a correr riscos.

Vinte e quatro horas antes da reunião - ainda na segunda-feira -, parlamentares do PSDB defendiam, a quem perguntasse, que o melhor para o governador seria o afastamento do partido. A informação, evidentemente, era de bastidor, ninguém queria aparecer, mas deixava claro o incômodo com reportagem da Época do fim de semana. A revista apresentou relatório policial com detalhes da relação entre Perillo, a Delta e Cachoeira em mais um episódio envolvendo a casa de Goiânia.

Mais do que incomodados, os caciques do PSDB se diziam constrangidos. E daí as declarações para os jornalistas sobre a eventual saída de Perillo da legenda. O constrangimento, entretanto, durou pouco, como se pôde ver. Na entrevista - a dos ombros colados -, os tucanos mudaram o tom. O governador passou a receber o apoio incondicional da legenda. A questão é: o que fez os caciques do PSDB inverterem os discursos dados aos repórteres, mesmo que o primeiro tenha sido em off the record?

Desconsiderando eventuais pressões de aliados de Perillo, talvez a melhor resposta seja esta: os camaradas pensaram melhor e viram o quanto poderia ser arriscado largar o governador de Goiás antes mesmo do fim da Comissão Parlamentar de Inquérito do Cachoeira. Nada melhor do que uma noite de sono antes de tomar uma decisão. Na quarta-feira, os principais homens do PSDB começaram a adotar uma das estratégias mais eficientes ao longo de uma crise política: ganhar tempo.

Desgastes

Se por uma frente novas denúncias contra Perillo podem desgastar a legenda, por outra, o abandono de um político eleito com 1,5 milhão de votos representa um balaço no próprio PSDB, principalmente no meio da campanha municipal. Havia a chance de desestabilizar disputas não apenas em Goiás - onde a legenda tem três deputados federais, seis estaduais, um senador, 62 prefeitos e mais um sem número de vereadores -, mas também em outros estados no Centro-Oeste.

Na prática, os tucanos apostam todas as fichas nas eleições de outubro para tentar conquistar capilaridade nos municípios brasileiros e, assim, chegar com mais força na disputa presidencial em 2014. Não podem, pois, se dar ao luxo de desagradar aliados de Perillo, que, mal ou bem intencionados, compram a versão de inocência do governador goiano. O risco de um movimento contrário à legenda é real, afinal o governador está no terceiro mandato, o que não é pouco para um político de 49 anos.

Impressões

E aqui uma consideração. A partir de exemplos recentes de Brasília - como a queda de ministros da presidente Dilma Rousseff -, tem-se a falsa impressão de que é fácil derrubar um político. Não é bem assim. Ministros, como se sabe, não têm votos. Às vezes, nem mesmo os partidos os defendem, principalmente quando podem colocar outro nome no lugar. O caso de Arruda, por sua vez, é uma exceção, afinal ele foi preso e perdeu sustentação política entre os próprios aliados locais.

Por fim, mesmo que a CPI avance em relação a denúncias contra Perillo, pouco pode fazer a não ser enviar o processo ao Ministério Público com um pedido de indiciamento do governador tucano. No plano político, ele precisaria ter o aval de deputados estaduais para deixar o governo - o que hoje, convenhamos, é quase impossível. Por mais que o desgaste comprometa o tucano nas urnas, tal coisa só ocorrerá em 2014. Até lá, os caciques tucanos ganham tempo. E evitam correr riscos de imediato. Nas Entrelinhas

Greve remunerada nas universidades federais

Nada é mais caro nos dias de hoje para todos nós contribuintes do que nossos professores universitários funcionários públicos.

Oficialmente, eles entraram em greve no dia 17 de maio. Desde então, eles recebem integralmente, e sem atraso, seus salários.

Trata-se de algo absurdo: uma greve na qual os grevistas são pagos para não trabalhar. Seria cômico se não fosse trágico.

Trata-se da mais longa e abrangente greve remunerada do mundo. Eles querem mais recursos para as universidades. Obviamente, querem aumento salarial, querem que o governo gaste mais com eles. A reivindicação deles poderia também ser colocada do ponto de vista da receita: eles querem que o governo aumente os impostos.

Aumentar impostos com a finalidade de investir na educação básica, de melhorar o sistema de saúde, de ampliar a abrangência do Bolsa Família para diminuir a desigualdade de renda é muito mais legítimo e defensável do que aumentar impostos e ampliar os gastos com professores universitários que em sua grande maioria concluíram o doutorado, algo que os qualifica para obter recursos para a universidade de fontes que não o governo.

Eles são o elo forte da sociedade porque são as pessoas mais qualificadas do ponto de vista da educação formal. Fizeram graduação, mestrado e doutorado e ainda assim querem mais recursos públicos.

O elevado nível educacional de nossos professores é um ativo que poderia facilmente ser convertido em mais recursos para as universidades. É isso que fazem vários departamentos de engenharia, por exemplo, na Universidade Federal Fluminense e na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Além de não fazerem greves, eles se utilizam de sua elevada qualificação técnica e educacional para fecharem contratos com empresas que financiam pesquisas.

Com esses recursos, eles equipam suas universidades, constroem prédios novos, complementam seus salários --enfim, realizam investimentos importantes em seu próprio trabalho sem onerar ainda mais o contribuinte. Eles cultivam, de fato, a identidade de professores universitários, pesquisadores e cientistas.

Por outro lado, os professores grevistas cultivam a identidade de funcionários públicos. É muito conveniente fazer greve sem nenhum tipo de custo, sem ter o ponto cortado ou sem sofrer ameaça de demissão.

Aliás, nada mais maléfico para o ensino e a pesquisa no Brasil do que professores universitários que são funcionários públicos. Aqueles professores que se consideram mais professores universitários do que funcionários públicos tendem a não entrar em greve. Por outro lado, aqueles que se consideram mais funcionários públicos do que professores, pesquisadores ou cientistas tendem a não titubear quando se trata de entrar em greve.

A greve remunerada caminha para o fracasso, pois provavelmente a presidente Dilma e o ministro Mercadante não irão ceder. Não há novidade nisso. Não se trata da primeira greve remunerada de professores funcionários públicos que fracassará. Infelizmente, não será a última, posto que o governo não decide pelo corte de ponto dos dias não trabalhados.

O fato é que a prioridade do governo é o atendimento das demandas dos pobres que nunca entraram em uma universidade e que, portanto, não fazem ideia do que é um doutorado.

O governo federal não irá ceder para um grupo de privilegiados que, apesar de chorar miséria, pertence à classe A brasileira, compõe o andar de cima de nossa pirâmide social. É preciso direcionar os recursos públicos para quem realmente precisa. Dilma e Mercadante sabem disso.

ALBERTO CARLOS ALMEIDA, 46, doutor em ciência política, é sociólogo e autor de "A Cabeça do Brasileiro" e "O Dedo na Ferida: Menos Imposto, Mais Consumo" (ambos pela Record)

PF acusa Perillo de cobrar R$ 500 mil da Delta

Relatório da Polícia Federal acusa o governador de Goiás, Marconi Perillo, de cobrar propina de R$ 500 mil para liberar pagamento de faturas da Delta Construções, um dos alvos principais da CPI do Cachoeira. A transação entre o governador e a empreiteira estaria embutida na venda de uma casa de Perillo ao bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, segundo informa a revista "Época" desta semana. O relatório, amparado em gravações da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, já teria sido enviado à Procuradoria Geral da República e deve ser encaminhado também à CPI.

A partir das novas informações, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Onix Lorenzoni (DEM-RS) acham que Perillo deve ser chamado para depor novamente à CPI. Teixeira entende que são fortes os indícios de envolvimento do governador com a organização de Cachoeira e com supostas irregularidades da Delta.

- Ele mentiu à CPI quando estava comprometido em dizer a verdade. Isso indica que ele já cometeu um crime. É gravíssimo. Ele terá que ser reconvocado - disse Teixeira.

Para Randolfe, os fatos são graves e complicam ainda mais a situação do governador:

- Ficou patente para mim que Perillo faltou com a verdade. Por isso considero que passa a ser quase inevitável reconvocá-lo.

Segundo a revista, gravações da Polícia Federal mostram que Perillo fez um acordo com Cachoeira para liberar sem atrasos pagamentos de um contrato da Delta com o governo. Em contrapartida, receberia R$ 500 mil acima do valor da casa que seria vendida ao bicheiro. A polícia chegou a essa conclusão ao analisar conversas telefônicas entre Cachoeira, o ex-vereador Wladmir Garcez (PSDB), uma espécie de secretário informal de Perillo, e Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta no Centro-Oeste. A polícia descobriu também que as datas de pagamento da casa coincidiam com desembolsos para a Delta.

Boa parte da transação foi captada em 1º de março do ano passado. Cachoeira pede a um sobrinho que emita três cheques, dois de R$ 500 mil e um de R$ 400 mil, para que sejam entregues a Perillo no Palácio das Esmeraldas, sede do governo, a título de pagamento da casa. Antes da despachar os cheques, Cachoeira avisa a Delta sobre o pagamento. Momentos depois, Garcez, que estava no palácio, confirma o recebimento dos cheques. Numa outra conversa, 12 minutos depois, Cachoeira cobra a liberação da fatura.

- O trem da Delta, aqueles nove milhões que o estado tem que pagar. Você levou para mostrar para ele (Perillo)? - pergunta Cachoeira.

- Tá comigo aqui. Oito milhões, quinhentos e noventa e dois, zero, quarenta e três - responde um solícito Garcez.

Num outro diálogo, depois de dizer a Cachoeira que estava entregando os cheques para Perillo, Garcez informa a Cláudio Abreu que os problemas da Delta não existem mais.

- (Perillo) falou que vai resolver - disse o assessor e, em seguida, reproduz uma suposta fala do governador: "não, pode deixar que isso aqui eu resolvo".

Segundo a "Época", o problema foi resolvido. No mesmo dia, 1º de março, o governo de Goiás liberou R$ 3,2 milhões para a Delta. Em 25 de março, menos de um mês depois, liberou mais R$ 3,2 milhões. Cachoeira comprou a casa de Perillo e depois decidiu repassar o imóvel para o empresário Walter Paulo por R$ 2,1 milhões por receio da repercussão que o negócio com o governador pudesse ter caso viesse a público.

Em depoimento à CPI, Perillo negou qualquer relação com Cachoeira e com a Delta, e disse que a casa, uma mansão no condomínio Alphaville, foi vendida a Walter Paulo e não ao bicheiro, como já apontavam alguns parlamentares da comissão. Áudios divulgados pelo GLOBO já colocavam em xeque a versão do governador. Agora, o relatório da PF deixa Perillo numa posição mais desconfortável.

- A CPI vai ter que se debruçar sobre essa situação. Confirmado isso que está sendo publicado pela revista, pode se pensar na hipótese de uma nova convocação do governador - disse Lorenzoni.

Em nota divulgada no fim da tarde, Perillo negou que tenha recebido dinheiro da Delta. O governador argumenta que outras empresas também receberam pagamentos do governo e que não seria correto estabelecer um vínculo entre desembolsos para a Delta e o desconto dos cheques da venda da casa. "Procurar estabelecer ligação entre três pagamentos feitos à Delta de uma série continuada de outros pagamentos (conferir em transparencia.goias.gov.br) é uma atitude de má-fé, leviana e irresponsável", diz Perillo.

Servidores a caminho dos Jogos de Londres

Os Jogos Olímpicos de Londres batem à porta e, enquanto os órgãos do governo mais diretamente ligados à preparação do Brasil para a edição 2016, que será realizada no Rio de Janeiro, montam a equipe de observadores, cresce o número de funcionários e gestores que se candidatam a viajar para a Inglaterra por conta do governo. No Ministério do Esporte, R$ 99 mil foram aplicados em ingressos e outros R$ 1,4 milhão em diárias foram autorizados pelo Ministério do Planejamento como aporte para as viagens de servidores e gestores para as Olimpíadas. O Correio pediu ao Ministério do Esporte a lista dos servidores que viajarão, mas a assessoria da pasta informou que nem todos os nomes estão definidos. Pelo menos três funcionários já foram destacados para trabalhar em preparativos do Espaço Brasil Sensacional, na Embaixada do país na Inglaterra.

Além da delegação do ministério, os órgãos públicos brasileiros estarão representados nos Jogos por funcionários do Ministério da Fazenda, pelo Instituto de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro e pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). Na Fazenda, quatro auditores fiscais da Receita Federal já ganharam o direito de viajar para atuar como observadores dos Jogos Olímpicos. Um professor de química do Rio também será um observador, mas argumenta na autorização da viagem que pesquisará o sistema de controle de dopagem da competição.

Pentatlo

Assessor da presidência do Inpi, Hélio Meirelles Cardoso está na lista dos servidores que irão para as Olimpíadas. De acordo com a assessoria do instituto, a viagem, de 4 a 14 de agosto, é de cunho particular e não tem ligação com as atividades que o assessor exerce no Inpi. "O servidor foi convocado por ser presidente da Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno, uma atividade particular e voluntária, sem salário. Os custos de diárias e passagens serão pagos pelo COB, sem gerar qualquer custo extra para o governo federal", informou a assessoria.

O despacho da licença do assessor publicado no Diário Oficial, no entanto, informa que o "trânsito" e as despesas ocorreriam "com ônus limitado" por parte do órgão público. E no que depender de incentivos culturais, a Banda Canarinho não perderá as Olimpíadas de Londres. O Ministério da Cultura aprovou incentivo de R$ 451 mil para apresentações de charangas nos eventos da Seleção Brasileira. Os jogos serão disputados de 27 de julho a 12 de agosto.

Wilder pressionado

O novo senador por Goiás, Wilder Pedro de Morais (DEM), herdará não só a cadeira deixada por Demóstenes Torres, deposto do cargo anteontem, mas também a desconfiança e as pressões por, assim como seu antecessor, manter relações com Carlinhos Cachoeira. A avaliação dos parlamentares da CPI do Cachoeira é de que Wilder terá de dar explicações assim que assumir a cadeira na Casa nos próximos dias.

Um grampo telefônico feito pela Polícia Federal (PF), com autorização da Justiça, mostra o novo senador agradecendo a Cachoeira por ter sido escolhido suplente de Demóstenes e secretário estadual de Infraestrutura de Goiás. Os dois, no entanto, tiveram problemas pessoais, quando a ex-mulher e mãe dos dois filhos do agora senador, Andressa Mendonça, pediu a separação para ficar com Cachoeira. Ela e o bicheiro estão casados atualmente.

Até o momento, no entanto, a CPI não considera as gravações da PF suficientes para colocar Wilder no alvo das investigações da comissão. O presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou ontem que ainda não tinha ouvido os grampos. "Não posso dizer se sou contra ou a favor da convocação. A CPI voltará a se reunir na primeira sexta-feira após o fim do recesso parlamentar (de 17 de julho a 1º de agosto). Se apresentarem um requerimento de convocação, vamos apreciá-lo."

Ainda que haja um movimento, sobretudo da base aliada, para tentar jogar Wilder na alça de mira das apurações, ele poderá dizer que não era senador quando os grampos foram feitos — argumento frequente de parlamentares em casos de detecção de irregularidades. Entretanto, integrantes da CPI já elaboraram o contra-argumento caso Wilder apresente alegação semelhante. "O decoro parlamentar, cobrado ao senador, deve se estender ao seu suplente, uma vez que a condição dele é a de quem está na expectativa de assumir o mandato", decretou o senador Randolfe Rodrigue (PSol-AP).

Rodoanel financiou campanha de Serra, diz ex-diretor do Dnit

O ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antonio Pagot afirma em reportagem publicada pela revista IstoÉ que, no exercício do cargo, foi pressionado pelo então governador de São Paulo e atual pré candidato à prefeitura da capital paulista, José Serra (PSDB), para aprovar aditivos ilegais ao trecho sul do Rodoanel. A obra teria servido de caixa 2 para a campanha do tucano à Presidência em 2010. "Veio procurador de empreiteira me avisar: 'Você tem que se prevenir, tem 8% entrando lá.' Era 60% para o Serra, 20% para o (Gilberto) Kassab (PSD) e 20% para o (Geraldo) Alckmin (PSDB). (...) Todos os empreiteiros do Brasil sabiam que essa obra financiava a campanha do Serra", disse Pagot, que garante ter se negado a atender aos pedidos.

A quantia reivindicada chegaria a R$ 264 milhões. Segundo Pagot, em 2009 Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, então diretor da Dersa, tentou convencê-lo a liberar os recursos. Em reunião no Palácio dos Bandeirantes, 40 dias depois, Pagot teria se recusado a assinar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do Ministério Público Federal (MPF), o que teria intensificado as pressões. O ex-diretor do Dnit afirma ter sido procurado por Paulo Preto, pelo deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), pelo então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e pelo atual chefe da pasta, Paulo Passos. O Tribunal de Contas da União (TCU) acabaria autorizando a assinatura do TAC pela Dersa, e o aditivo resultou pago pelo governo de São Paulo. O comitê de Serra e do PSDB teriam recebido das empreiteiras envolvidas nas obras quase R$ 40 milhões. O representante de uma empreiteira e Valdemar Costa Neto confirmaram os pedidos. Nascimento admitiu ter sido procurado pelo governo paulista, mas diz não ter atendido às pressões, que Passos negou ter sofrido.

Lobby por Cachoeira até no STJ

Senador procurou ministros para influenciar decisão envolvendo aliado do contraventor Para evitar a condenação de um vereador de Anápolis (GO) aliado de Cachoeira, o senador Demóstenes Torres procurou ministros do STJ. Em conversa com o contraventor, disse que "aquele ministro que nós pedimos votou com a gente", em referência a Mauro Campbell Marques, único entre quatro que foi a favor da anulação do caso. Marques confirma que o recebeu, mas nega combinação de voto: "Se isso está nas gravações, ele está vendendo algo que não pode ter." Demóstenes procurou ministros e disse a contraventor que conseguiu voto de juiz, que nega interferência Osenador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) pediu a vários ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a anulação de um processo contra um aliado do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Gravações da Polícia Federal mostram que na véspera do julgamento, em junho do ano passado, Demóstenes telefonou para Cachoeira para pedir novamente o número do processo, para continuar o lobby pelos gabinetes dos ministros. O caso estava na Segunda Turma e o ministro Mauro Campbell Marques foi o único a votar pela anulação do processo contra Amilton Batista Faria (PTB), presidente da Câmara de Vereadores de Anápolis, importante aliado de Cachoeira. O ministro nega favorecimento, mas convicção jurídica no seu voto. Batista foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Goiás por contratar servidor fantasma às custas dos cofres públicos. Depois de sofrer derrota no tribunal, em Goiás, o vereador tentou escapar da punição no STJ com a ajuda de Cachoeira e Demóstenes. O próprio Cachoeira reconhecia o vereador como réu confesso, mas acreditou que o senador Demóstenes poderia ajudá-lo. A pedido do bicheiro, depois da primeira ronda, o senador repassa a ele algumas informações sobre a empreitada. A conversa foi interceptada no dia 15 de junho do ano passado. — To chegando aqui. Aquele ministro que nós pedimos, votou com a gente. O outro votou contra. Então tá um a um — avisa o senador. Cachoeira manda Demóstenes continuar seu périplo pelos gabinetes. — Tem que pedir os outros, né. Agora é decisivo aí — ordena o bicheiro. Em outras conversas Demóstenes pede dados do processo contra o vereador. Uma das ligações ocorreu no gabinete de um dos ministros. — Tô aqui para falar com o outro ministro e esqueci... Dei o papel lá para outro e tô sem as anotações aqui, e você podia me arrumar o número do recurso, que tipo de recurso e o nome do recorrente — pede o senador no seu papel de despachante de Cachoeira. Juiz: não houve pedido de voto l Do outro lado, o bicheiro repete o nome do vereador e diz que também está sem os papéis em mãos. Demóstenes avisa que é preciso pressa: — Liga aí urgente, que eu tô entrando aqui na sala dele. Minutos depois, os dois voltam a conversar e Cachoeira repassa os detalhes necessários. À noite, em mais uma conversa sobre o assunto, Demóstenes fala que um outro ministro daria decisão favorável ao grupo. O senador não cita o nome do magistrado. — O outro ministro lá garantiu que vai votar conosco. Falou? — disse. — Excelente, Doutor — comemora Cachoeira. No dia seguinte, por três votos a um, a Segunda Turma decidiu pela validade do processo contra o vereador. O único a votar a favor da anulação do caso foi o ministro Campbell. Procurado pelo GLOBO, o ministro confirmou que se reuniu com o Demóstenes. Campbell negou, no entanto, que o senador tenha pedido para votar a favor do vereador. Demóstenes teria pedido apenas para que o processo fosse colocado na pauta de votação o mais cedo possível. — Ele não me pediu conteúdo de voto algum. Eu não teria nenhum constrangimento em te afirmar isso categoricamente. Necessariamente não houve pedido. Sequer disse qual era o motivo que se discutia nos autos. Não chegamos nem a esse ponto. A audiência foi curta. Ele pediu apenas preferência — disse o ministro Campbell. O ministro disse ainda que votou pela anulação da investigação contra o vereador por convicção jurídica. O processo teria uma falha, segundo ele, porque a funcionária fantasma do gabinete do vereador não teria sido chamada para depor na fase inicial. Campbell considerou deploráveis as declarações de Demóstenes. O senador teria usado indevidamente o nome dele: — Se isso aí está nas gravações, ele está vendendo algo que, absolutamente, não pode ter — disse. No relatório da Operação Monte Carlo encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, há indícios de tráfico de influência do senador: "(...) nos deparamos com importantes diálogos no sentido de que o senador possa estar praticando, em tese, crime de exploração de prestígio em auxílio a Cachoeira (...)". Amilton Batista recorria de uma decisão do TJ-GO, que o condenou por improbidade administrativa, por ter pago com verba do Legislativo salários de uma funcionária fantasma que morava na Espanha. O parlamentar justificou no processo que os vencimentos estavam sendo pagos à irmã da fantasma, argumento rejeitado. A decisão do TJ, discutida em junho de 2011 no STJ, ordenava o ressarcimento do dano causado ao Erário, com juros e correção monetária, além da cassação do mandato e da perda de direitos políticos por oito anos. O processo prossegue, e o vereador continua no cargo de presidente da Câmara de Vereadores.

Meninos de toga

Não será surpresa para esta coluna se o ministro Cezar Peluso madrugar no STF na segunda-feira para abrir os trabalhos da suprema corte botando umas tachinhas no assento da cadeira de Joaquim Barbosa, sem reparar que o colega já havia colado com durex um rabo de papel em sua toga ao apagar das luzes do expediente de sexta-feira na Praça dos Três Poderes.

É natural que aconteça algo do gênero depois que um chamou o outro de chato, feio e bobo, além de inseguro e nervosinho, provocando resposta com adjetivações à altura do debate acadêmico que se trava: ridículo, brega, caipira, tirano, desleal e pequeno!

Tomara que o chamado “supreme Bullying” em curso não chegue ao ponto de nos fazer sentir saudades do tempo em que Gilmar Mendes distribuía petelecos na orelha de uns e outros no plenário do Supremo Tribunal Federal.

O conflito entre os homens de capa preta do noticiário vem ganhando proporções de quebra-pau na hora do recreio de escola pública!

Dependendo do aguardado voto do revisor do caso do mensalão, Ricardo Lewandowski, a situação pode fugir inteiramente de controle ainda no primeiro semestre do ano.

Depois não digam que não avisei!