O Ministério Público Federal pediu à Justiça que processe, por improbidade administrativa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) e o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça), sob a acusação de que teriam desviado recursos do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) para "fazer caixa para o governo".
É a primeira ação de improbidade proposta contra Lula, conforme informou a Advocacia Geral da União, que decidiu não se manifestar porque ainda não foi intimada pela Justiça.
No entendimento do procurador regional dos Direitos do Cidadão (DF), Wellington Oliveira, autor da ação, ao contingenciar as verbas do Funpen, que segundo a Constituição e as leis devem ser aplicadas na rede de presídios, os agentes públicos causaram "dolosamente [com intenção] prejuízo manifesto a toda sociedade brasileira".
Pelos mesmos motivos alegados contra o atual governo, o procurador propôs também outra ação de improbidade contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), Guilherme Gonçalves Dias (Planejamento), Paulo de Tarso Ramos Ribeiro (Justiça) e Miguel Reale Júnior (Justiça).
É a primeira ação de improbidade proposta contra Lula, conforme informou a Advocacia Geral da União, que decidiu não se manifestar porque ainda não foi intimada pela Justiça.
No entendimento do procurador regional dos Direitos do Cidadão (DF), Wellington Oliveira, autor da ação, ao contingenciar as verbas do Funpen, que segundo a Constituição e as leis devem ser aplicadas na rede de presídios, os agentes públicos causaram "dolosamente [com intenção] prejuízo manifesto a toda sociedade brasileira".
Pelos mesmos motivos alegados contra o atual governo, o procurador propôs também outra ação de improbidade contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), Guilherme Gonçalves Dias (Planejamento), Paulo de Tarso Ramos Ribeiro (Justiça) e Miguel Reale Júnior (Justiça).
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