Controversa, 'privatização' de presídios começa a ser adotada

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Da paisagem da ilha de Itamaracá fazem parte as aves migratórias, os peixes-boi e o forte Orange, erguido pelos holandeses em 1631. Mas construções nada paradisíacas também compõem esse cenário: três prisões que abrigam 2,8 mil detentos.

Daqui a dois anos, entretanto, esses presos serão transferidos para uma nova unidade em Itaquitinga, cidade 70 km ao norte do Recife. O local do antigo presídio de Itamaracá dará lugar a empreendimentos turísticos.

Não se trata, contudo, apenas de uma mudança física. A construção da prisão deve ser o ponto inicial de uma transformação no modelo de administração penitenciária.

O governo de Pernambuco decidiu erguê-la em parceria público-privada (PPP), modelo ainda inédito no país. Uma empresa ficará responsável por investir cerca de R$ 240 milhões na construção do presídio para 3.126 detentos e depois pela gestão dele por três décadas. Em troca, o Estado pagará uma mensalidade por preso.

"Temos um déficit de 8 mil vagas e faltam recursos", explica Sílvio Bompastor, gerente-

geral de PPPs da Secretaria de Planejamento de Pernambuco.

Minas Gerais também avançou nesse sentido. Acaba de colocar em consulta pública a PPP de uma prisão para 3 mil detentos, orçada em R$ 200 milhões. "Esse valor representa quase o orçamento todo que a Secretaria de Defesa Social teve em 2007", diz Maurício Campos Jr., secretário da pasta de Minas.

Diante dos recursos escassos e do déficit de mais de 150 mil vagas para presos no Brasil, é provável que outros Estados caminhem para as PPPs. Nos moldes do que já aconteceu com energia elétrica, telefonia e rodovias, o governo começa a repassar à iniciativa privada um serviço hoje conhecido por superlotações, rebeliões e fugas.

É difícil estimar o tamanho que esse mercado pode tomar no Brasil, mas as mensalidades que Pernambuco e Minas usaram em seus estudos (R$ 2,4 mil e R$ 2,1 mil, respectivamente) dão uma idéia. Hoje, o Brasil tem cerca de 360 mil presos. Se, num caso extremo, todos passassem aos cuidados da iniciativa privada, o negócio movimentaria R$ 9,5 bilhões por ano.

Nos Estados Unidos, a construção e a administração de presídios, que surgiu em 1983, transformou-se numa atividade de vultosas cifras. A Corrections Corporation of America, pioneira e maior gestora de prisões do país, vale na Bolsa de Nova York US$ 3,2 bilhões. A empresa tem sob sua responsabilidade 65 unidades prisionais, com 75 mil internos, que geram receita anual de mais de US$ 1 bilhão.

No Brasil, cinco empresas já são candidatas a disputar esse mercado: Companhia Nacional de Administração Presidiária (Conap), Instituto Nacional de Administração Penitenciária (Inap), Montesinos, Reviver e Yumatã.

Oriundas da área de segurança privada, elas participam de um sistema intermediário, a co-gestão, que existe em 16 presídios brasileiros, com 7.346 detentos. O Estado entrega por um período de um a cinco anos uma prisão já construída para uma empresa cuidar de toda a administração interna, da cozinha aos agentes penitenciários. O primeiro presídio gerido dessa forma foi o de Guarapuava, no Paraná, em 1999.

"A co-gestão é a única saída para o sistema penitenciário do país. Para suprir o déficit atual de vagas seriam necessários 400 novos presídios. Ao mesmo tempo, os investimentos precisam ser contínuos, já que a cada ano 2 mil pessoas chegam às penitenciárias", avalia Odair Conceição, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Ressocialização de Pessoas (Aberp), entidade que reúne as cinco empresas do setor, e diretor da Reviver, que administra um presídio na Bahia.

Foi pensando nesses números que Eduardo Fialho decidiu há cinco anos participar desse negócio com a Yumatã, na Bahia. "Entrei na co-gestão para aprender como o setor funciona. O que quero mesmo é participar de PPPs", afirma o sócio da Yumatã, dizendo não retirar pró-labore há dois anos. A empresa administra quatro presídios no Estado em co-gestão com o governo baiano. Com isso, tem receita anual de R$ 26 milhões. Agora, investiu R$ 4 milhões no projeto da nova prisão de Pernambuco.

A paranaense Inap, pioneira na gestão compartilhada, decidiu expandir sua atuação em segurança patrimonial de olho no que acontecia nos EUA e na Inglaterra. "Aqui, os Estados ainda são tímidos. Mas apostamos nesse negócio, mesmo sem ele ser rentável hoje", diz Denise Magalhães, diretora da Inap, que administra dois presídios no Espírito Santo, com quase 800 presos. A empresa está em busca de um parceiro construtor para atuar nas PPPs.

O grande atrativo das parcerias, segundo as empresas, são os longos contratos que oferecem. Em Pernambuco são 33 anos e, em Minas, 27 anos. É com base nisso que as companhias calculam sua remuneração.

Nos contratos mais longos, a expectativa é que o negócio seja mais lucrativo. "É uma atividade de altíssimo risco. Não temos como prever uma rebelião. E, quando ela acontece, o lucro vai embora porque temos de consertar tudo o que foi danificado", afirma César Marques de Carvalho, sócio da Conap, maior empresa do setor, com 3 mil detentos distribuídos em seis presídios no Ceará e no Amazonas.

Nas PPPs de Pernambuco e Minas Gerais, as companhias estarão sujeitas a uma remuneração variável conforme seu desempenho, podendo ser premiadas e até punidas ao final de cada ano.

Pelo contrato mineiro, quanto mais eficiente for a empresa, mais poderá lucrar. A idéia é estabelecer um sistema de pontuação que tenha como indicadores a educação dada aos presos, qualificação profissional, reinserção produtiva e cuidados com a saúde. Uma auditoria externa, um conselho consultivo e a própria Secretaria de Defesa Social irão monitorar os resultados. "Se a nota for acima das expectativas, a empresa poderá receber um bônus, equivalente a 1,5% da remuneração total paga pelo Estado", conta o secretário Campos Jr.

Em Pernambuco, a nota máxima para o desempenho operacional é de cem pontos, por exemplo. Uma rebelião, limitada ao máximo de uma ocorrência ao ano, tiraria dez pontos da empresa.

Mas transferir a construção e a gestão de presídios para a iniciativa privada pode não ser a saída para equacionar falhas na segurança pública. "Quando o governo transforma a prisão em negócio lucrativo para empresas, estimula a ampliação do sistema penitenciário e deixa claro que vê o encarceramento como solução para o problema da segurança pública", diz Laurindo Dias Minhoto, professor da direito Fundação Getúlio Vargas e autor do livro "Privatização de Presídios e Criminalidade".



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