A caderneta de poupança, que tem rendimentos variáveis, vai garantir ao depositante uma renda mínima mensal de 0,5% - se ficar só nisso, dará o ganho líquido de 6,17% ao ano. A fórmula de cálculo do rendimento foi alterada pelo Conselho Monetário Nacional para evitar perdas do poupador.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou a fórmula de cálculo da taxa referencial (TR) - o índice utilizado para remunerar as cadernetas de poupança, as contas dos Fundos de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e alguns contratos de financiamento imobiliário. Pela nova regra, que começou a valer ontem, essa taxa não poderá ter variação negativa.
O objetivo da medida é garantir que as cadernetas de poupança tenham remuneração mínima de 0,5% ao mês.
"O Conselho Monetário Nacional aprovou aprimoramento na metodologia de cálculo da TR. O aperfeiçoamento garante que a TR não apresente valores negativos, e portanto, garante a remuneração mínima de 0,5% ao mês para os depósitos em caderneta de poupança, conforme previsto em lei", diz a nota divulgada ontem.
A lei brasileira diz que o rendimento da poupança é calculado pela soma entre a TR e a taxa de juros, com a remuneração mínima de 0,5%. A preocupação do governo é com a possível queda a TR devido à queda dos juros e da quantidade menor de dias úteis no mês de fevereiro. Por exemplo, se a TR fosse para -0,1%, o rendimento seria de 0,4%, criando uma contradição com o que foi determinado pelo governo.
A última alteração no cálculo da TR foi feita em março do ano passado. O cálculo leva em conta a Taxa Básica Financeira (TBF) - média das taxas dos Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) das 30 instituições com maior volume de captação desses papéis - e o chamado "parâmetro b", que funciona como uma espécie de redutor e leva em conta a remuneração dos CDBs.
A decisão teve caráter exclusivamente técnico, segundo o economista-chefe da Uptrend Consultoria Econômica, Jason Freitas Vieira, para evitar que "uma correção monetária mais sensível afete os rendimentos da poupança".
Segundo Alexandre Tombini, diretor de Normas do BC, isso foi feito porque fevereiro terá menos dias úteis, o que influenciará no cálculo da TR e ela poderá ficar negativa. Ele explicou que "é uma intervenção pontual", mas evitou fazer comentários sobre o impacto em outros instrumentos financeiros também atrelados à TR, como os financiamentos imobiliários.
Para Miguel Ribeiro de Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), se a TR realmente ficar negativa, e não houver nenhuma medida para garantir a taxa mínima, o rendimento cairá. Com isso, muitas pessoas tenderiam a aplicar dinheiro em outras formas de investimento, o que prejudicaria os rumos da economia brasileira.
A partir da taxa mínima garantida pelo governo, é possível fazer uma projeção: se uma pessoa aplicar R$ 1.000 em uma caderneta de poupança, ao final de 12 meses, terá R$ 1.061,68. A previsão para o ano é que o rendimento seja de 6,17% líquido.
As mudanças na forma de cálculo da TR começaram em 2006, quando o CMN retirou a Selic do cálculo do redutor para que ela não afetasse a TBF e, conseqüentemente, a TR. Isso foi feito devido ao processo de redução das taxas de juros - que foi iniciado em setembro de 2005 e durou até setembro do ano passado.
Bancos vão divulgar riscos
Depois de novas turbulências no mercado financeiro internacional, geradas pelo prejuízo nos créditos imobiliários de alto risco nos Estados Unidos, o governo tomou ontem medidas para exigir maior transparência das instituições financeiras. Com a mudança de algumas normas contábeis, os bancos terão que informar no balanço o risco da carteira de crédito e outros ativos financeiros.
A decisão do Conselho Monetário Nacional determina que se um banco vender sua carteira de crédito a outra instituição financeira terá que informar o risco destes empréstimos no seu balanço contábil.
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