Para assegurar remuneração mínima de 0,5% na caderneta de poupança, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem alteração no cálculo da Taxa Referencial (TR), que também é utilizada para a correção dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dos financiamentos imobiliários. O diretor de Normas do BC, Alexandre Tombini, explicou que a medida, considerada preventiva, foi necessária para evitar que aplicações feitas em fevereiro, especificamente nos dias 2 e 3 — por terem menos dias úteis —, tivessem uma rentabilidade inferior a 0,5%.
A alteração, que vigora desde ontem, determina que a TR, caso fique negativa, seja considerada igual a zero. Dessa forma, a caderneta de poupança terá sempre a remuneração mínima de 0,5%. “Foi uma intervenção pontual”, ressaltou. Essa não é a primeira vez que o CMN altera a metodologia de cálculo da TR. Em março de 2007, por exemplo, foi elevado o indutor da taxa referencial. A questão é que a TR é calculada com base na Taxa Básica Financeira (TBF) — taxa média anual ponderada pelos CDBs prefixados de 30 instituições selecionadas. Com os sucessivos cortes da taxa básica de juros (Selic) no ano passado, se não houvesse intervenção da equipe econômica, a TR ficaria negativa, comprometendo a rentabilidade da poupança.
O economista-chefe da UpTrend Consultoria Econômica, Jason Freitas Vieira, reforçou que a mudança feita pela equipe econômica foi meramente técnica. “Se não houvesse alteração, a rentabilidade poderia ser negativa”, destacou. Na avaliação do gerente de renda fixa do Banco Prosper, Carlos Cintra, esse movimento do CMN é apenas um “esparadrapo”. Segundo ele, em breve — dois ou três anos —, a equipe econômica terá que se debruçar sobre o assunto pois a tendência futura é de que os juros voltem a cair no país. “É preciso estudar o assunto a fundo para ter uma saída razoável. Com a diminuição dos juros, uma definição é inevitável”, afirmou.
A caderneta de poupança, por ter garantida a rentabilidade de TR mais 0,5% ao mês, tem conquistado cada vez mais investidores. Isso porque, ao contrário dos fundos de renda fixa, não tem incidência de Imposto de Renda ou taxa de administração. A rentabilidade média tem sido de 0,6% ao mês. Em 2007, essa modalidade de investimento registrou captação líquida recorde de R$ 33,379 bilhões. Boa parte dos recursos da caderneta de poupança são destinados ao financiamento da casa própria. A TR foi criada no Plano Collor II para ser uma taxa básica referencial dos juros que seriam praticados num determinado mês e não o reflexo da inflação do mês anterior.
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