O governador de Rondônia, Ivo Cassol,(ex-PSDB e atualmente no PPS),e o senador Expedito Júnior (PR-RO) e outros 11 acusados, entre eles um deputado estadual e secretários de Estado, serão investigados no Supremo Tribunal Federal (STF). Inquérito da Polícia Federal apurou a suposta existência de um esquema de compra de votos em Rondônia nas eleições de 2006.
A decisão foi tomada na quinta-feira, 5, durante julgamento de dois recursos interpostos pela Procuradoria Geral da República e pelo senador Expedito Júnior. As provas dessa investigação levaram à cassação do mandato do senador Expedito Júnior.
O governador Ivo Cassol pretendia que fosse aplicada, por simetria, regra da Constituição que determina que o presidente só pode responder a ação penal quando a acusação for admitida pela Câmara dos Deputados. O governador pedia a aplicação da regra no âmbito estadual e, portanto, alegava que só poderia ser processado com autorização da Assembléia Legislativa.
Para o relator, ministro Marco Aurélio, no entanto, os denunciados deveriam ser investigados conforme o foro por prerrogativa de função. Assim, segundo ele, o senador seria investigado pelo STF, o governador pelo STJ, alguns denunciados pelo TRE-RO e os demais pela primeira instância da Justiça Eleitoral.
Os ministros iniciaram ainda a análise sobre a necessidade de autorização da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia para o curso da ação penal contra o governador. Neste ponto, o ministro Eros Grau pediu vista dos autos.
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