Candidata à Câmara Municipal, Heloísa Helena pode se tornar inelegível

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Na eleição para prefeito de Maceió (AL), a disputa mais importante até agora ocorre em torno de uma candidata a vereador. Explica-se: a candidata em questão é a presidente do PSOL, a ex-senador Heloisa Helena, cuja sorte na eleição pode ter repercussão na sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. HH foi condenada por sonegação fiscal, decisão já transitada em julgado, e pode ser declarada inelegível, segundo o entendimento de adversários e advogados.

Em Maceió há quem afirme que a ex-senadora desistirá de concorrer à vereança, o que o PSOL desmente categoricamente. Seu nome foi lançado com o objetivo de obter mais de 30 mil votos e assegurar a eleição de pelo menos dois senadores para o partido. Com a condenação e a exploração política feita pelos inimigos, tornou-se plausível a hipótese de ela ter menos que o coeficiente eleitoral exigido para eleger um vereador - algo entre 21 mil e 23 mil votos.

A derrota de uma candidatura a vereador em Maceió poderia ser fatal para os projetos futuros do PSOL e da ex-senadora, que, nacionalmente, obtém um desempenho nas pesquisas que chama a atenção dos presidenciáveis dos outros partidos, inclusive de um fenômeno eleitoral como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dependendo do cenário, HH alcançou de 12% (com José Serra, Ciro Gomes e Marta Suplicy na disputa) a 20% (no cenário em que Ciro aparece em primeiro e Aécio Neves em terceiro) das intenções de votos de uma pesquisa do instituto Datafolha realizada em março último.

Lula está há mais tempo atento ao desempenho de HH, pois a cesta de votos que ela encheu em 2006 caberiam - ou couberam em outra época - no balaio do presidente da República. Ele ficou especialmente impressionado com os 17% que Heloisa Helena teve no Rio, cidade, assim como Brasília, com grande número de funcionários públicos. Na última eleição presidencial, os barnabés foram seduzidos pelo discurso estatista da senador. Isso sem falar de uma esquerda que outros partidos costumam designar, com desdém, como "festiva". Com metade dos votos de HH no Rio, Lula poderia ter evitado o segundo turno contra o PSDB. Nacionalmente a ex-senadora teve 6,85% dos votos válidos, em 2006, o equivalente a 6,5 milhões de eleitores.

HH caiu nas garras do Leão em 2000, quando a Receita Federal expediu uma certidão de dívida ativa e, em 2003, ajuizou um processo de execução fiscal contra ela. Como deputada estadual, Heloisa Helena recebeu rendimentos denominados "ajuda de gabinete" e "ajuda de custo", mas nunca declarou nada ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). À época - de 1996 a 1998 -, conta seu advogado, André Maimoni -, fora a própria Heloisa Helena quem chamara a atenção para o fato, mas em vez de declarar ao IRPF, se limitou a prestar contas do uso do dinheiro.

Executada, a ex-senador recorreu ao Judiciário. Ganhou na primeira instância, em Maceió, e na justiça federal da 5ª Região (Recife), mas a Receita Federal recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância em que a presidente do PSOL sofreu derrotas acachapantes. Para o STJ, tanto a "ajuda de gabinete" como a "ajuda de custo" não eram "remuneração esporádica", portanto, sem a " mínima aparência de indenização (...). Ao contrário, constitui um verdadeiro prêmio que se agrega à azienda individual preexistente, sendo, pois, um verdadeiro acréscimo patrimonial que excede os limites legais, sujeitando-se, assim, à incidência do Imposto de Renda".

Heloisa Helena tentou novamente melhor sorte no STJ e fez dois recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas não teve melhor sorte. A senadora não quis falar sobre o assunto com o Valor, mas é certo que se julga vítima de perseguição política, pois nenhum outro deputado na mesma situação - com a exceção de um do Maranhão - teve igual tratamento. Maimoni, seu advogado, diz que não há base legal para qualquer pedido futuro de impugnação da candidatura de HH (a próxima oportunidade será a diplomação, no caso da ex-senador ser eleita), por ela não ter sofrido uma condenação criminal definitiva. Segundo ele, trata-se apenas de uma decisão administrativa que não é prevista na lei eleitoral como um dos casos em que é declarada a inelegibilidade do político. Mas não tem dúvida que o fato será utilizado à exaustão como "propaganda negativa" pelos adversários de Heloisa Helena.

Num Estado que teve um presidente da República, Fernando Collor de Mello, impedido devido a denúncia de corrupção , e um presidente do Senado, Renan Calheiros, obrigado a renunciar para não ser cassado por quebra do decoro parlamentar, a senadora Heloisa Helena sempre adotou uma postura moralista, sem poupar adversários, ex-aliados e conterrâneos - foi ela que representou contra o senador Renan Calheiros no Conselho de Ética.

Agora, os Calheiros são os primeiros a cobrar da Associação dos Magistrados a ausência do nome de Heloisa Helena entre os candidatos "ficha suja" - em Alagoas foram pedidas mais de 80 impugnações de candidatos que respondem por algum processo na Justiça. Há até o caso de um candidato que responde a um inquérito policial. Nenhum deles, no entanto, com um processo transitado em julgado, como Heloisa Helena. O trânsito em julgado - ou seja, a sentença definitiva - é a exigência da lei atual para tornar um candidato inelegível por três anos após cumprida a sentença (a associação dos magistrados e setores do Congresso querem alterar a legislação e tornar inelegível qualquer candidato processado).

Em Maceió, há quem calcule que o débito de Heloisa Helena esteja em R$ 1,2 milhão, conforme publicou um jornal local que a Justiça mandou tirar de circulação, a pedido a ex-senadora. No cálculo do advogado de HH, a dívida está em torno de R$ 457 mil, num cálculo de março último. A ex-senadora ainda discute com a Receita a legalidade da cobrança, mas sua situação é difícil em função das decisões dos tribunais superiores.

A situação é delicada para o PSOL, partido em formação, que na eleição de 2006 elegeu três deputados e tem em HH uma espécie de porta-estandarte para levar sua mensagem e fazer o partido crescer em 2006. O problema é que, a partir de agora, seu discurso está sujeito a questionamento. O advogado Maimoni acha que terá sucesso nos embates judiciais que se avizinham, mas, gato escaldado, prefere não dar como ganho um jogo ainda a ser jogado.