Teles obtêm liminar no STF para não enviar escutas a CPI

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O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu na noite de ontem liminar garantindo a 17 operadoras de telefonia fixa e móvel o direito de preservar os nomes de seus clientes que foram alvo de escutas telefônicas em 2007 e que estão em segredo de Justiça.

No mês passado, a CPI dos Grampos na Câmara aprovou requerimento ordenando às teles o envio das cópias de decisões judiciais de interceptações naquele ano. Os documentos permitem a identificação de todos os clientes que tiveram suas conversas monitoradas.

As operadoras, juntas, entraram com um mandado de segurança sexta-feira passada, no STF. A liminar foi concedida ontem pelo ministro Cezar Peluso, sorteado relator do caso. Peluso considerou em sua decisão que a entrega dos dados poderia resultar em devassa à intimidade dos envolvidos, com risco de "dano grave".

"Concedo a liminar, autorizando, até decisão contrária nesta causa, as impetrantes a não encaminharem à Comissão Parlamentar de Inquérito o conteúdo dos mandados judiciais de interceptação telefônica cumpridos no ano de 2007 e protegidos por segredo de Justiça, exceto se os correspondentes sigilos forem quebrados prévia e legalmente", diz.

Na ação contra a CPI, as empresas disseram ter sido encurraladas pelo Congresso e pediram "socorro" ao STF. Alegaram que, ao repassar à CPI cópias das decisões judiciais com os nomes de pessoas grampeadas, poderiam ser acusadas de quebrar o sigilo que protege as escutas. Por outro lado, temiam ser responsabilizadas por desobediência, caso não enviassem. Por isso, pediram salvaguarda.

"É uma questão de segurança jurídica. As operadoras não são contra a ordem da CPI. Se o STF entender que o sigilo pode ser transferido, os dados serão repassados", afirmou o advogado das teles, David Rechulski.

Segundo ele, as decisões judiciais que determinaram a realização das escutas foram proferidas por centenas de juízes, que poderiam determinar a abertura de inquéritos por violação de sigilo contra as operadoras. Segundo as empresas, foram expedidas 409 mil decisões determinando escutas em 2007 e todas estariam "acobertadas por segredo de Justiça".

O prazo para a entrega das informações venceu ontem sem que nenhuma empresa tenha enviado os dados à CPI. À tarde, o presidente da comissão, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), ameaçou pôr em votação hoje pedidos de busca e apreensão nas sedes das empresas, além de pedidos de indiciamento de seus presidentes por desobediência. "O que elas querem esconder? São concessionárias de serviço público", disse.
A CPI pedirá hoje explicações à Justiça Federal paulista sobre as decisões que permitiram ao delegado Protógenes Queiroz e à equipe dele acesso irrestrito aos registros de ligações feitas por qualquer assinante das telefônicas, durante a Operação Satiagraha, da PF.

Relator da CPI, Nelson Pellegrino (PT-BA) apresentará requerimento pedindo cópia da autorização que permitiu à PF acesso aos históricos das ligações. "Está na cara que essa é uma determinação que afronta a lei, achei gravíssimo. Prova que estamos vivendo em um Estado policialesco", afirmou.