A Câmara dos Deputados deu prosseguimento, ontem, à votação do projeto de lei que cria o Fundo Soberano do Brasil. Foram analisados e derrubados dois destaques da oposição para votação em separado (DVS) de emendas que tinham sido rejeitadas pelo relator, deputado Pedro Eugênio (PT-PE). Por acordo feito na véspera com a oposição, a votação foi simbólica.
Outros quatro destaques serão votados na próxima terça. A oposição promete não obstruir. O acordo não se estende, porém, ao Senado, onde a correlação de forças é menos favorável ao governo e por onde o projeto ainda não passou. Um dos destaques rejeitados ontem condicionava a constituição do fundo à obtenção de superávit nominal pelo governo. Atualmente, o governo central tem superávit primário apenas. Ou seja, se considerar os juros da dívida pública, não há sobra de receita e sim falta.
Outro destaque derrubado pedia que o FSB fosse regulamentado por outra lei. No relatório de Pedro Eugênio, o fundo será regulamentado por decreto.Ontem, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a defender o FSB como instrumento que pode contribuir no combate à crise. Ele defendeu que a poupança a ser feita pelo setor público, para uso posterior, pode mitigar os efeitos da crise sobre o crescimento da economia, já que o dinheiro poderá ser aplicado no país.
Ele destacou que o projeto do relator na Câmara também permite que os recursos voltem ao orçamento fiscal, em caso de necessidade no futuro. Nessa hipótese, ressaltou ainda, o dinheiro não poderá ser aplicado em gastos correntes; só em investimentos. O ministro entende que os países que não constituírem fundos soberanos ficarão em desvantagem para retomar o ritmo de suas economias após a atual crise. Ele lembrou que 52 países já tem fundos desse tipo e outros 20 estudam criar.
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