Apesar do tempo nublado que se estabeleceu na Câmara dos Deputados depois da constatação de que o deputado Edmar Moreira (DEM-MG), dono de três empresas de segurança, usou cerca R$ 144 mil, de R$ 180 mil, da verba indenizatória à qual teve direito em 2008 para contratar serviços do setor, a Mesa Diretora da Casa não demonstra qualquer sinal de que pretende abrir a caixa-preta dos gastos, divulgando os nomes das empresas beneficiadas e as cópias das notas fiscais apresentadas pelos parlamentares. Pelo contrário. Com base em uma resolução editada em 2001, quando a verba foi instituída, os deputados alegam que a publicidade das notas fiscais criaria constrangimentos aos prestadores de serviços. “Acho que é preciso criar mecanismos para detectar irregularidades. Sem, no entanto, fazer com que as pessoas contratadas tenham de dar explicações ou tenham seus nomes divulgados, mesmo quando não houver suspeitas de irregularidades contra elas”, defendeu o primeiro vice-presidente, Marco Maia (PT-RS).
Na opinião do terceiro-secretário, Odair Cunha (PT-MG), impor a divulgação do nome das empresas na internet não apenas incluiria terceiros nas questões políticas da Casa, como seria interpretado como o lançamento de uma suspeita contra todos os deputados. “Claro que quando há uma denúncia, a Mesa precisa se debruçar sobre o tema. Entretanto, não se pode simplesmente lançar desconfiança sobre os parlamentares, como se todos usassem os recursos irregularmente”, defendeu o petista.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), também não é um entusiasta da ideia. Acredita que a Casa tem cumprido bem o papel de promover transparência das despesas. No entanto, como qualquer um que acaba de se sentar na cadeira de chefe, promete discutir o tema e provocar um debate entre os integrantes da Mesa. Ontem, ele defendeu que Edmar Moreira, por decisão própria, divulgue as notas fiscais referentes aos gastos com segurança, para mostrar se os recursos foram mesmo destinados às suas empresas. “Vou conversar com ele para oferecer essas notas, mas naturalmente o critério é dele. Se depender da minha insistência, ele apresentará as notas. Pelo menos referentes asegurança”, disse
Na pauta de discussão da Mesa deve entrar uma proposta do primeiro-secretário, Rafael Guerra (PSDB-MG). O tucano não pretende radicalizar dando publicidade às notas fiscais, mas quer propor o aumento de informações divulgadas no site da Casa. “Vou defender a inclusão de subcategorias, com informações com características das empresas prestadoras de serviços e as datas dos gastos. Acho que divulgar o nome de quem presta o serviço pode causar inconvenientes. A missão dessa Mesa é dar mais transparência sem prejudicar quem é contratado. Já estou elaborando uma proposta sobre isso”, anunciou.
Na contramão dos integrantes da Mesa, os deputados do PSol fazem campanha pela aprovação de um projeto apresentado pela legenda no ano passado. A proposta obriga os parlamentares a divulgarem na internet o nome das empresas prestadoras de serviços e as cópias de notas fiscais apresentadas pelos parlamentares. Sem apoio das lideranças, a matéria dorme na fila de espera da pauta do plenário.
AS ACUSAÇÕES QUE RECAEM SOBRE O EX-CORREGEDOR
Utilizar cerca de 80% da verba indenizatória à qual teve direito nos últimos 12 meses na contratação de empresas de segurança. Ele é dono de três empresas do ramo.
Dívidas com a Previdência de cerca de R$ 50 milhões
Uma ação de execução de mais de R$ 1 milhão referente ao não recolhimento de ISS dos funcionários de suas empresas por dois anos
Omitir da declaração de Imposto de Renda um castelo avaliado em cerca de R$ 25 milhões
Integra da proposta de dar transparência à verba indenizatória
O que diz o projeto do PSol
Propõe que a Câmara dos Deputados disponibilize as informações sobre o uso da verba indenizatória em meios eletrônicos de acesso público. Para isso, diz que o órgão administrativo responsável pela fiscalização e controle da verba deve liberar informações completas sobre o uso dos recursos, incluindo valores, nomes dos fornecedores, nomes dos prestadores de serviço e cópia das notas fiscais.
Moreira pode ser réu no Conselho de Ética
O PSol se reúne hoje para decidir se entra com uma representação contra o deputado Edmar Moreira (DEM-MG) por quebra de decoro parlamentar. O líder do partido, Ivan Valente (SP), disse ontem que vai reunir mais provas contra o parlamentar para evitar que a denúncia seja arquivada pelo Conselho de Ética e aguarda o posicionamento do DEM sobre o caso. “Acho que próprio DEM deveria entrar com essa representação, já que decidiu afastar o deputado do seu quadro. Mas vamos aguardar e reunir provas para tomar uma decisão sobre o assunto”, disse Valente.
Para o líder, o afastamento de Moreira dos cargos de corregedor e de segundo vice-presidente não livra o parlamentar mineiro das suspeitas de ter cometido irregularidades e fraudes contra a Previdência. “É preciso ir mais fundo para analisar se o deputado realmente faltou com a ética e está envolvido em ações de corrupção”, avaliou. (Correio)
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