O governo foi mais ousado do que se esperava na redução do superávit primário e mudou a meta da economia que deve ser feita pelo setor público de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) ainda este ano e estabelecendo meta de 3,3% para 2010. A principal estratégia para promover a redução do superávit primário foi liberar a Petrobras da exigência de contribuir na geração da economia de gastos feita pelo governo.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, garantiu também que está mantida a política de reajuste do salário mínimo, em um índice que combina a alta do IPCA com a do crescimento do PIB no ano anterior. Isso elevará o salário mínimo dos atuais R$ 465 para R$ 506,50 no ano que vem.
Na prática, o superávit primário poderá ser ainda menor, de apenas 2% este ano e de 2,8% em 2010. Isso porque o governo ainda tem a possibilidade de descontar mais 0,5 ponto percentual, deduzindo despesas do Projeto Piloto de Investimentos (PPI). As ações do PPI têm previsão de gastos de R$ 15,5 bilhões em 2009 e de mais R$ 16,8 bilhões em 2010.
O problema é que este ano o governo está arrecadando menos, devido ao encolhimento da economia e à adoção de uma política de desonerações e quer gastar mais, para estimular à retomada da produção – o que representa a política anticíclica defendida pelo governo. As recentes medidas tributárias como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados para automóveis e as previsões de maiores gastos com projetos como os do novo pacote habitacional diminuíam o "espaço fiscal" do governo, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Questionado sobre a redução do IPI para produtos da linha branca, Mantega preferiu não comentar se a nova desoneração está prestes a ser colocada em prática. Essa é a nova ação de estímulo à produção nacional a ser lançada pelo governo e é considerada medida já aprovada.
Os novos parâmetros para a política fiscal foram divulgados ontem, quando o governo enviou para o Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010. Outro texto será encaminhado ao Legislativo para alterar os parâmetros do orçamento deste ano.
– Reduzimos a meta de superávit primário em 2009 para podermos fazer a política anticíclica – explicou Mantega.
As novas contas ainda não consideram a possibilidade de o governo usar os recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB), criado no final do ano passado com injeção de R$ 14,2 bilhões, ou seja, 0,5% do PIB. O FSB é mais uma alternativa que o governo tem para, na prática, gastar mais. Mas por enquanto os recursos do Fundo Soberano vão ficar guardados.
– É uma poupança que prefiro ter como reserva – disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
O ministro disse ainda que a retirada da Petrobras da obrigação de gerar superávit primário não altera o esforço fiscal a ser feito pelo restante do setor público federal. – A Petrobras terá autonomia para fazer os investimentos no pré-sal sem se preocupar com a economia do governo.
O governo garante que a redução da meta de superávit primário não comprometerá a saúde das contas públicas e não piora a percepção de risco do País. Ao elaborar a proposta de redução da meta de superávit primário, o governo considerou parâmetros como o crescimento do PIB em 2% este ano e de 4,5% em 2010.
– Estamos trabalhando com retomada da economia, com a atividade voltando praticamente ao normal – disse Mantega, ressaltando que o segundo semestre marcará a retomada do crescimento da economia. Na elaboração das novas propostas fiscais, os ministérios da Fazenda e do Planejamento consideraram taxa Selic média para este ano no patamar de 10,8%.
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