O governo decidiu abrir mão da cobrança da taxa de seguro habitacional do mutuários que forem beneficiados pelo novo plano de construção de moradias populares. O plano original era dar isenção para o público com renda de até cinco salários mínimos e cobrar esse seguro de forma escalonada das famílias com renda superior, entre cinco e dez salários mínimos. A decisão de isentar todas as faixas da cobrança do valor do seguro foi anunciada ontem pelo vice-presidente de Governo da Caixa, Jorge Hereda, depois de reunir-se com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Hereda não especificou quanto deixará de ser arrecado com a isenção da cobrança do seguro que garante a quitação do financiamento no caso de morte ou invalidez.
"A contribuição era muito pequena em relação ao total. Não terá um grande impacto orçamentário", disse o vice-presidente de Governo da Caixa. O pacote habitacional do governo tem por objetivo construir 1 milhão de casas durante três anos, gerando 3,5 milhões de empregos, com investimentos totais de US$ 60 bilhões, dos quais R$ 34 bilhões serão utilizados na concessão de subsídios. Quanto menor a renda, maior o subsídio. Uma família que more na capital paulista e com renda de três salários mínimos terá uma ajuda oficial - o subsídio - de até R$ 23 mil na compra de um imóvel com valor total de R$ 60 mil.
Na Caixa Econômica Federal o pacote foi batizado de "Minha Casa, Minha Vida", e começou oficialmente suas operações ontem, dia 13 de abril. Embora a operação do programa habitacional esteja aberta a outros agentes financeiros (na faixa de crédito direcionada ao público com renda su-perior a três salários mínimos), a Caixa deverá ser a principal instituição a operar nesse novo modelo. No ano passado, a Caixa respondeu por 69,31% do mercado de crédito imobiliário.
As famílias com renda entre zero e três salários mínimos deverão ser atendidas com 400 mil novas moradias. Para esse público, o acesso à casa própria será feito por meio de cadastramento realizado pelos estados e municípios participantes, com a execução de projetos de habitação específicos. Cada prefeitura poderá estabelecer critérios próprios no credenciamento, privilegiando, por exemplo, famílias com maior número de filhos. Serão priorizadas obras em municípios com mais de 100 mil habitantes.
Se a procura por um determinado empreendimento destinado a esse público de baixa renda for muito alta, a Caixa vai realizar sorteio para escolher os contemplados. A Caixa vai realizar também análise de renda dos contemplados, para certificar-se que os beneficiados realmente ganham até três salários mínimos, tanto de trabalhadores com carteira assinada como dos informais.
O cadastro da prefeitura é um ponto de partida, mas a palavra final na concessão do financiamento caberá à Caixa, explicou Hereda. Se eventualmente um contemplado conseguir aumentar a sua renda antes de assinar o financiamento, estará excluído do processo destinado à baixa renda e deverá buscar financiamento por meio da linha destinada ao público que recebe mais de três salários mínimos mensais.
Para as famílias com renda entre três e dez salários mínimos serão outras 600 mil moradias, mas esse público poderá procurar o imóvel que se encaixe em sua faixa de renda entre as ofertas de mercado ou buscar o crédito imobiliário diretamente na Caixa. O programa vai financiar somente moradias novas, com certidão de "habite-se" concedido a partir de 26 de março deste ano, assim como empreendimentos em construção.
Como o programa prevê a liberação de recursos para obras novas, a entrega das primeiras casas do pacote habitacional vai demorar um pouco. "Daqui um ano pode ter gente recebendo a sua casa", afirmou Hereda, advertindo que primeiro é necessário ter a resposta dos empresários, assim como de estados e municípios.
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