Submersos em uma onda de denúncias, os deputados têm passado mais tempo criticando os que os acusam do que tentando encontrar argumentos que justifiquem suas práticas. Em mais um exemplo da disposição de buscar — e punir — culpados pelas acusações atribuídas a eles, um grupo de parlamentares opera nos bastidores a favor de um projeto de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que condena autores de ações civis públicas, especialmente integrantes do Ministério Público, a pagarem multa no valor 10 vezes superior às custas dos processos e condenam os denunciantes a detenção, caso a Justiça entenda que foram movidos por má-fé, perseguição política ou promoção pessoal.
O tema tem sido tratado discretamente pelos líderes, mas foi abordado nas duas últimas reuniões da cúpula da Câmara. No encontro realizado ontem, coube ao líder do PSC, Hugo Leal (RJ), destacar a necessidade de impor limites à atuação dos denunciantes. De acordo com alguns líderes, o parlamentar manifestou a ideia defendida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considerado influente dentro da bancada do Rio de Janeiro, da qual Leal é parte.
Apesar da simpatia dos parlamentares à proposta de impor penalidades aos que os denunciam, poucos admitem a discussão. “Não vi isso. Quem contou?”, se sai Jovair Arantes (PTB-GO). “Alguém falou nesse assunto, mas não lembro quem foi. De qualquer forma, não acho que seja o momento para discutir essa pauta. É preciso rever o todo e encontrar as raízes desses problemas”, despista Mário Negromonte (PP-BA).
Retaliação
A cautela tem justificativa. Segundo alguns dos líderes, houve certo consenso em não divulgar a intenção de alguns deputados, visto que se entendeu que poderia parecer retaliação do Parlamento, o que daria ainda mais fôlego para a crise instaurada no Congresso. Por conta disso, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), negou os pedidos dos parlamentares de colocar a proposta em votação. Aos que tentaram defender a aprovação de um projeto impondo penas para aqueles que apresentarem ações envoltas em má-fé ou perseguição política, Temer argumentou que este não é o momento adequado para debater o assunto. Recomendou também que os deputados tenham cuidado ao defender o tema, para evitar que a sociedade entenda erradamente que há uma manifestação de vingança do parlamento em relação aos denunciantes. A matéria pode até não ser colocada na pauta por Temer, mas não deve sair tão cedo do repertório dos parlamentares. “Acho que é preciso criar algum mecanismo para normatizar essas ações. Vulgarizou-se o ato de denunciar. Isso terminou culpando alguns inocentes e absolvendo culpados, que se beneficiaram da incompetência de denúncias ou de acusações equivocadas”, defende Márcio França (PSB-SP).
A entrada do projeto de autoria de Paulo Maluf entre as discussões se deve ao fato de que a proposta do deputado já passou por todas as etapas de tramitação na Casa. Aprovado há 11 meses na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto apenas espera pela entrada na pauta de votações do plenário. “Acho que essa proposta tem mesmo de ser aprovada. O que ela propõe é apenas que o autor de uma ação indevida pague os gastos que o acusado venha a ter com sua defesa. As pessoas e os órgãos precisam ser responsáveis por seus atos”, ressalta Maluf, um dos deputados federais que mais vezes foi denunciado pelo Ministério Público.
O número
R$ 17,9 milhões
é quanto a Câmara prevê de economia com as medidas para restringir a utilização das cotas de passagens
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