Governo Federal planeja disseminar internet rápida

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Em diversas frentes, o governo federal estuda um plano para disseminar a internet em banda larga no Brasil. Vários países têm adotado esse tipo de política como parte de um conjunto de medidas para enfrentar a crise econômica. No caso brasileiro, onde a turbulência não foi das mais fortes, a ideia não tem esse viés de medida anticíclica. Porém, há uma percepção crescente de que o acesso às redes de alta velocidade pode ser um indutor de desenvolvimento.

Uma versão preliminar do chamado Plano Nacional de Banda Larga deverá ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro, pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa. Caberá ao ministro a coordenadoria geral do programa. A Casa Civil ficará com a secretaria executiva, explicou Cezar Alvarez, assessor especial da Presidência da República.

A pasta das Comunicações vem conduzindo estudos sobre o tema, junto com outros ministérios. Porém, outras instâncias do governo também estão debruçadas sobre o tema.

Anteontem, foi publicado no "Diário Oficial da União" decreto estabelecendo o Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital, que ficará sob o comando da Casa Civil e terá representantes dos ministérios das Comunicações, do Planejamento, da Saúde, da Educação e de Ciência e Tecnologia. "Já vínhamos nos reunindo informalmente", disse Alvarez, que participou ontem do 53º Painel Telebrasil, realizado no Guarujá.

A Secretaria de Assuntos Estatratégicos (SAE) da Presidência da República, a cargo do ministro interino Daniel Vargas, também trabalha num projeto de incentivo à banda larga em todas as regiões brasileiras. "Temos que iniciar o debate sobre a perspectiva de mudar a regulamentação do setor (de telecomunicações)", destacou Vargas.

A SAE tem várias sugestões: criar regras para as chamadas operadoras "virtuais" - que alugam a rede de empresas concorrentes para prestar seus serviços -, alocar as faixas de frequência do espectro de forma mais flexível e dotar o Estado de uma infraestrutura própria para levar o acesso à banda larga a municípios pequenos. A oferta do serviço ao usuário final caberia a provedores locais. Segundo Vargas, essa rede estatal poderia utilizar a infraestrutura de outras empresas, como as de saneamento e de energia elétrica. "Outra opção seria criar uma empresa pública para o transporte de dados", ponderou, sem mencionar abertamente o projeto de reativar a Telebrás.

Nenhuma das ideias da SAE, contudo, é mais complexa que a proposta de desonerar os produtos de banda larga. A secretaria propõe que os serviços de acesso à internet, hoje enquadrados como telefonia - ou seja, tributados com ICMS - passem a ser tratados como serviços de valor adicionado, sobre os quais incide o Imposto sobre Serviços (ISS), cujas alíquotas são mais leves. O problema é que o ICMS é de cobrança estadual, enquanto o ISS é municipal.

O assunto começou a ser debatido pela SAE há cerca de dois meses. "A partir do que o governo tem feito, iniciamos um diálogo com lideranças dos ministérios e das agências reguladoras", afirmou Vargas. Segundo ele, os pontos debatidos pela secretaria podem ser incorporados ao Plano Nacional de Banda Larga. No entanto, ele fez uma ressalva. "O que sair neste ano, sai. O que ficar para 2010, que é um ano eleitoral, fica muito difícil."

A ampliação da infraestrutura de banda larga também é objeto do programa que a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), órgão ligado ao Ministério de Ciência e Tecnologia, como parte dos preparativos para o Brasil abrigar a Copa do Mundo de 2014. Segundo Eduardo Costa, diretor da Finep, a questão foi apresentada ao presidente Lula na semana passada.

Em todas essas discussões, ainda não está claro se o governo pretende investir recursos públicos e se vai encontrar formas de usar os quase R$ 8 bilhões presos no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

A abertura desses debates vai ao encontro dos interesses das operadoras de telecomunicações, que há anos tentam emplacar um projeto para o setor com apoio do governo - até agora, sem sucesso.

Ontem, durante evento que reuniu as principais empresas do setor, representantes das teles e de fornecedores de equipamentos redigiram a "Carta do Guarujá" - documento em que sugerem uma união de forças com o poder público para disseminar a banda larga. Hoje, há pouco mais de 11 milhões de conexões de internet rápida no país.

Uma das sugestões do empresariado é a criação de um fórum do Estado Digital, instância que reuniria representantes do governo, da iniciativa privada e da sociedade civil para debater temas relacionados à inclusão digital. Outra proposta defendida é a formação da Confederação Nacional de Informação e Comunicações Multimídia. A ideia é reunir federações de empresas que atuam diretamente na oferta de banda larga e de serviços associados.

Nesse sentido, o primeiro passo prevê o fortalecimento da Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), congregação de sindicatos patronais de telefonia, TV por assinatura e radiocomunicações. A Febratel, que será relançada e receberá aporte dos associados, deu posse ontem a uma nova diretoria. O órgão será comandado pelo presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, que entra no lugar do presidente do grupo Algar, Luiz Alberto Garcia.

"Quando se define um setor como prioridade nacional, a gente entende que ele deve ser tratado de forma diferenciada", disse Valente, referindo-se à reivindicação das operadoras para que a carga tributária incidente sobre o setor - que ultrapassa 40% da conta de telefonia - seja reduzida.

Executivos das operadoras comemoraram o interesse do governo de começar a discutir a expansão da banda larga no país. "O fato de haver cogerência sobre um tema prioritário já é muito importante", afirmou o presidente da Vivo, Roberto Lima. No entanto, ele observou que ainda é preciso alinhar as diversas visões dentro do governo. "Há algumas mais estatizantes e outras menos estatizantes", disse o executivo da Vivo. Na avaliação de Lima, a colaboração com a iniciativa privada pode ser "a melhor forma de trabalhar".

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