Justiça - Ilha do Urubu, em Trancoso, leva Paulo Souto a responder a Ação Popular
Como os leitores devem lembrar, a Ilha do Urubu é um emblemático caso de descuido e desleixo do Governo do Estado para com o patrimônio do povo da Bahia.
Trata-se de uma ilha paradisíaca, localizada em Trancoso, orla marítima mais valorizada da América do Sul, posto que abriga em suas faraônicas mansões milionários de toda a nacionalidade e calibre, como o presidente da FIAT Luca di Montezemolo, o empresário Abílio Diniz, o banqueiro Olavo Monteiro de Carvalho, o governador Aécio Neves, dentre outras celebridades do mundo financeiro e artístico, a exemplo da cantora Elba Ramalho, quase que moradora do local.
Pois bem, foi lá, nesse “Jardim do Éden”, em área pertencente ao Estado da Bahia – sim, porque a Ilha do Urubu é, na verdade, de propriedade do Governo do Estado, que o ex-governador Paulo Souto, de forma graciosa e irresponsável, para que não se diga criminosa, “doou”, de mão beijada, uma imensa área de terra a membros de uma família que disputava acirradamente a posse do local com o empresário espanhol Gregório Preciatto, que vem a ser parente, sócio e arrecadador de campanha do atual governador do Estado de São Paulo, José Serra, para que, no fim de tudo, fosse o mesmo beneficiado com um acordo milionário entre as partes.
Na visão do advogado que intenta a Ação Popular, o pior para o povo baiano, afinal e em última análise o verdadeiro proprietário da luxuosa e requintada Ilha do Urubu, é que a terra que lhe pertence, logo depois de ter sido “doada”, gratuitamente por um ex-governador pelo mínimo desidioso e negligente, foi objeto de inúmeras negociatas já relatadas por esse jornal e sob a investigação do Ministério Público Federal, como aqui noticiado, negociatas estas que foram de falsificação de documentos e assinaturas, até lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Depois de tudo isso, a Ilha do Urubu foi parar nas mãos de um especulador belga, um tal de Philippe Meeus, que, assim, segundo consta na Ação Popular em curso na Justiça, fechou a triangulação: Paulo Souto + Gregório Preciatto (rediga-se, parente, cunhado, sócio e arrecadador de campanha do presidenciável José Serra) = Philippe Meeus!
Do que se extrai não somente da Ação Popular como, principalmente, das provas que a acompanham, tratou-se, simplesmente, de uma enorme “maracutaia” que, ainda segundo o advogado Cesar Oliveira, visou, como acentuado, no final, beneficiar dois estrangeiros, segundo ele, sem nenhum compromisso com a Costa do Descobrimento que não seja especular, explorar, depredar e consumir o patrimônio do povo da Bahia.
Para que se tenha uma idéia do tamanho da suposta fraude, basta que se diga que uma das Leis que regula a disposição de terras públicas – Lei n° 3.038, de 10 de outubro de 1972 –, no § único, do Artigo 12, determina: “A concessão gratuita de terras públicas dependerá de Lei Especial e somente será admitida com a cláusula de reversão em benefício de pessoa jurídica de fins não lucrativos, empenhada em iniciativa de interesse social.”
Ora, o tal Philippe Meeus, atual “proprietário” da Ilha do Urubu, ao que se sabe, é um mega especulador internacional, ávido por oportunidades. Como é possível que um homem desses possa ser definido como “pessoa jurídica de fins não lucrativos, empenhada em iniciativa de interesse social”?
Por outro lado, a Lei n° 3.442, de 12 de dezembro de 1975, que também cuida da outorga gratuita de título de propriedade, como foi o caso da Ilha do Urubu, impõe, rigorosamente: "Art. 3º - Respeitado o limite estabelecido no artigo 108 de sua Constituição, o Estado assegurará, gratuitamente, o domínio, outorgando o respectivo título de propriedade, salvo impedimento legal à aquisição: ... I - de área contínua não superior a cem hectares, ao ocupante de terras devolutas, que não seja proprietário de outro imóvel rural e que as tenha tornado produtivas com seu trabalho e o de seu conjunto familiar, desde que comprove posse mansa e pacífica, morada e cultura efetivas, por mais de cinco anos, e capacidade para desenvolver a área ocupada;”.
Então, está clara a fraude: se existia, com relação à Ilha do Urubu, um processo judicial em que Gregório Preciatto e a família Martins disputavam acirradamente a posse da mesma, inclusive com agressões, ameaças de morte, matérias de jornais, etc, como pode se dizer que os beneficiados da dádiva governamental tinham posse mansa e pacífica, como exige a lei?
Essas e outras perguntas serão respondidas pelo Poder Judiciário, que se encarregará de julgar, também, a possibilidade de ter havido a ocorrência do ilícito de improbidade administrativa por parte do ex-governador Paulo Souto, porquanto o ato por ele praticado foi manifestamente lesivo ao patrimônio público e, eivado de ilegalidades, na medida em que ao agente administrativo é dada a competência apenas para que atinja uma boa prestação de serviços públicos, o que, definitivamente, não foi o caso.
Por outro lado, a Ação Popular, através do Ministério Público, segundo apurou a reportagem, terá o efeito de verificar se o ex-governador agiu para beneficiar indiretamente um correligionário político, no caso, o espanhol Gregório Preciatto que, conforme divulgado, faz parte do grupo político íntimo do governador José Serra, aliado político, no plano nacional, do ex-governador baiano.Aqui
O jornal Topa Tudo teve acesso à toda a documentação que instrui o processo e nas próximas edições voltará ao assunto, dando mais detalhes da escabrosa transação.
Entrevista do blog TOPA TUDO, de Porto Seguro. Trata-se de uma história suja que envolve o ex-governador Paulo Souto, do DEM, sobre a Ilha do Urubu, reconhecidamente pertencente ao Estado da Bahia, patrimônio público, mas, objeto de uma negociata feita no apagar das luzes do governo de Paulo Souto (DEM), favorecendo um testa de ferro do governador de São Paulo, José Serra (PSDB).
TOPA TUDO - QUAL O OBJETIVO DA AÇÃO POPULAR?
CÉSAR OLIVEIRA - A Constituição Federal assegura que qualquer cidadão é parte legítima para ingressar com Ação Popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público. Ora, a Ilha do Urubu é, reconhecidamente, de propriedade do povo baiano, porque do Governo do Estado, e foi doada através de um processo maquiado e fraudulento, altamente lesivo ao patrimônio público, a pessoas que não preenchiam os pré-requisitos legais que, logo depois, a venderam por um preço suntuoso que ultrapassa a quantia de R$ 12 milhões de reais a um empresário belga, depois de um estranhíssimo “acordo” que beneficiou um sócio e parente do atual governador de São Paulo, que se viu enriquecido na quantia de R$ 5 milhões de reais, ao que consta, para “desistir” de uma ação judicial na qual disputava acirradamente a posse da Ilha do Urubu com os beneficiários da dádiva do ex-governador Paulo Souto. Então, a Ação Popular visa anular essa transação imoral e, segundo farta documentação, até mesmo criminosa.
T. T. – ONDE O EX-GOVERNADOR PAULO SOUTO ENTRE NESTA TRANSAÇÃO?
C. O. - No dia 20 de novembro de 2006, no apagar das luzes do seu governo, o ex-governador Paulo Souto, considerando contidos no sumaríssimo e estranhíssimo Processo de Alienação de Terras Públicas de n° 359983-3, outorgou o Título Definitivo de Terras n° 499027, da área denominada Ilha do Urubu, a pessoas da família Martins. Importante salientar que para que essa alienação possa ser possível, os beneficiários devem provar a posse mansa e pacífica da área, por mais de cinco anos. Pois bem. A área em questão estava sendo disputada na Justiça Cível de Porto Seguro entre essa família e um tal Gregório Preciatto, que vem de ser um especulador umbilicalmente ligado ao Governador de São Paulo José Serra, de quem é parente, sócio e caixa de campanha, segundo copiosa literatura disponível na internet. Então, e até uma criança sabe, se havia disputa judicial não se pode falar em posse mansa e pacífica, é óbvio e ululante, como diria o saudoso e inesquecível Nelson Rodrigues. O então governador Paulo Souto tinha o dever de zelar pelo patrimônio público, imenso patrimônio público, valiosíssimo patrimônio público. Ao contrário, parece que para atender os interesses do correligionário político, agiu com evidente negligência, desleixo e, até mesmo, prevaricação, na medida em que deixou de adotar providências que lhe cabiam, induvidosamente.
T. T. – A QUEM PERTENCE A ILHA DO URUBU?
C. O. - Depois de muitas alterações, falsificações, adulterações e outros crimes, foi parar em mãos de um certo Philippe Meeus, um especulador belga voltado para a exploração do álcool e para a exploração de terras costeiras brasileiras. Segundo o próprio anuncia na internet, diz ser a Ilha avaliada, atualmente, em cerca de U$ 150 milhões de dólares!
T. T. – PHIPLIPE MEEUS É AMIGO DE JOSÉ SERRA?
C. O. - Isso eu não sei. Mas sei que Gregório Preciatto, que recebeu, segundo consta, no “acordo” para desistir da sua questão possessória com a família Martins, algo em torno de R$ 5 milhões de reais, é não somente amigo como parente e caixa de campanha do atual Governador de São Paulo. Note que esse Gregório Preciatto, consoante o farto noticiário nacional, é um especulador internacional, indo de empréstimos bilionários em bancos públicos a financiamento de campanhas eleitorais, mais precisamente do próprio presidenciável Serra.
T. T. – OUTROS FATOS INVALIDAM A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO?
C. O. - Muitos outros. Percebe-se pela própria documentação do estranhíssimo e sumaríssimo processo que nem mesmo as pessoas que teriam sido cientificadas da medição e demarcação da área são vizinhos ou confrontantes dessa gleba, além de não apresentarem qualquer projeto para a terra pretendida, nem tampouco comprovaram capacidade para desenvolvê-la, sendo que também não foi demonstrado ou comprovado pelos adquirentes tenham tornado a terra produtiva com o próprio trabalho, entre muitas outras falhas fortuitas ou propositais. Além de tudo isso, no próprio título aquisitivo consta a proibição expressa da alienação da área por, no mínimo, cinco anos, imperativo legal flagrantemente desobedecido pelos beneficiários originários, membros da família Martins, que venderam-na, conforme escritura pública, apenas quatro meses depois, pelo preço alegado de R$ 1 milhão de reais para, logo após, ser novamente alienada, já pelo preço de R$ 12 milhões de reais! Então, a fraude é monumental, evidente, translúcida, desnecessária de maiores cogitações.
T. T. – O EX-GOVERNADOR PAULO SOUTO PODE SER RESPONSABILIZADO POR ISSO?
C. O. - Ele já está sendo, mas pode vir a ser muito mais ainda, inclusive através de processo por manifesta improbidade administrativa, visto que as próprias leis que, em tese, amparariam a alienação das terras públicas foram visivelmente violadas pelo ato do ex-governador, que a elas se sobrepôs de forma arbitrária, na medida em que desatendeu a muitos dos seus objetivos, conforme o próprio processo que descambou no ato impugnado deixa estreme de dúvidas, mormente no que respeita à atitude ilícita do governante de então.
T. T. – QUAL O OBJETIVO FINAL DA AÇÃO?
C. O. - A suspensão e, afinal, a anulação dos registros imobiliários efetivados, tomando-se como início aquele que transcreveu o Título de Terras emitido pelo Estado da Bahia; a condenação dos requeridos e demais beneficiários na indenização dos prejuízos causados ao erário público e, eventualmente, a responsabilização criminal de todos aqueles que agiram em torno dessa monumental fraude que objetivou a apropriação indevida de terras públicas por parte de especuladores internacionais.
T. T. – ALÉM DESSAS PARTES MAIS ALGUÉM TEM LEGITIMIDADE PARA INGRESSAR NO PROCESSO?
C. O. - Sim. O Ministério Público Estadual. É ele, a partir da distribuição da Ação Popular, que passa a ser o titular da ação, até mesmo por definição legal. Por outro lado, a sociedade está à espera da resposta que haverá de ser dada pelo Ministério Público Federal, que já foi provocado para tal, consoante aqui mesmo publicado. Seja como for, o certo é que a Ilha do Urubu é patrimônio público e, como tal, deverá voltar para o uso, gozo e fruição do povo baiano.
T. T. – O ATUAL GOVERNADOR JAQUES WAGNER PODE SE MANIFESTAR NO PROCESSO?
C. O. - Pode e deve. Lógico que qualquer governante que possua um mínimo de responsabilidade, logo que tenha conhecimento da ocorrência de qualquer tipo de fraude em prejuízo flagrante do erário público, como é induvidosamente o caso, está obrigado a agir, sob pena de responsabilidade. Entretanto, pelo que conheço do governador Wagner, não tenho dúvidas de que ele adotará as medidas legais cabíveis, no sentido de fazer cessar essa imoral dádiva que, em detrimento do povo baiano, rediga-se, beneficiou única e exclusivamente, gratuitamente, um especulador internacional.Fonte
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