Governo do Rio não gastou recursos previstos para conter inundação

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O governo do Estado do Rio gastou menos que os R$ 152,7 milhões previstos no Orçamento de 2009 em programas para prevenção e controle de inundações, macrodrenagem de rios e até obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que conta com recursos federais

De acordo com pesquisa no Siafem (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios), dois desses programas, no total de R$ 120,7 milhões, não tiveram nem um real gasto pela gestão do governador Sérgio Cabral (PMDB) em 2009.

O governo estadual reconhece que não gastou o total previsto, mas contesta os dados presentes no Siafem.

De acordo com o Inea (Instituto Estadual do Ambiente), da Secretaria do Ambiente, foram gastos R$ 105 milhões dos R$ 152,7 milhões (67%).
O Inea sustenta que os dispêndios nessas ações foram feitos em rubricas diferentes do Orçamento.

Para o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), que fez o levantamento a pedido da Folha, o gasto do Executivo na área foi próximo a zero.

Discordâncias

O Projeto Iguaçu, do PAC, com o total de R$ 90 milhões alocados no Orçamento do Estado, é um dos maiores programas da Secretaria do Ambiente.
Pretende beneficiar 2,5 milhões de moradores da Baixada Fluminense e de Bangu (bairro da capital).

De acordo com os dados apresentados pelo Inea, foram gastos R$ 70 milhões. No Orçamento, a rubrica aparece com desembolso zero.

A Baixada foi diretamente afetada pelas chuvas, com sete mortos ontem e inundações. Seis pessoas foram soterradas e uma morreu afogada.

O Projeto Iguaçu foi lançado em Belford Roxo em março de 2008 pelo governador Sérgio Cabral. Está orçado em R$ 270 milhões. Do total, R$ 220 milhões são de recursos do PAC e R$ 50 milhões do Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental).
O plano, a ser executado em três anos, pretende acabar com inundações em uma área de 726 km quadrados.

O programa de trabalho Prevenção e Controle Ambiental de Inundações previa gastos de R$ 30,7 milhões para o ano que se encerrou ontem. O gasto foi zero, conforme a rubrica orçamentária.

A Gestão de Bacias Hidrográficas, que projetava ter R$ 31,8 milhões em 2009, recebeu apenas R$ 2,1 milhões (6,6%), segundo o Orçamento. Para o Inea, foi de R$ 15 milhões.

Na opinião do deputado Luiz Paulo, não faltam bons projetos, porém o governo estadual não os prioriza nem faz investimentos continuados."As fortes chuvas do ano passado deveriam ter servido de alerta. O Estado tem sido tímido em investimentos e em obras de macrodrenagem", disse Luiz Paulo.

1 Opinaram:

Robson disse...

Olá Juliana,parabéns pelo seu blog. Quanto à tragédia do Rio (não é exclusividade de lá). recomendo (apesar de ser PIG)essa interessante entrevista com o urbanista Kazuo Nakano o Airton Bodstein de Barros coordenador de mestrado em defesa civil da UFF e Eng.º Ag. Jose Augusto Laus Neto, especialista em solos (SC) http://video.globo.com/Videos/Player/0,,GIM1245174-7759-ESPECIALISTAS+DISCUTEM+OS+PROBLEMAS+CAUSADOS+PELAS+CHUVAS+NO+BRASIL,00.html

É interessante que o coordenador do mestrado da UFF aponta para um aparelhamento precário das defesas civis. Ora! Isso passa (também) por estruturar, com funcionários capacitados, equipamentos e etc, os setores responsáveis que são necessariamente dos governos locais (Estados e Prefeituras), na contra-mão do que brada o baronato da grande mídia que sempre critica o tal "Inchaço do Estado"!

Há outra questão de fundo: a segregação urbana que o Estatuto Poderia ajudar a resolver se fosse utilizado todos os instrumentos para garantir a função social da propriedade (CF/88) , possibilitando inserção maior da população que, por falta de opção acaba ocupando áreas com severas limitações a sua urbanização, principalmente pelos riscos geotécnicos.

Porém, quando há alguma gestão que procura fazer tal inclusão, como aconteceu com Santo André (SP)e, creio que em toda a cidade cuja gestão procurou trabalhar dessa maneira, depara-se com outro problema: a cultura da valorização imobiliária. É interessante enfatizar tal cultura segregacionista que deu (e dá) enorme colaboração a esses contornos de nossas cidades, que volta e meia de se depara com mais uma tragédia anunciada.

O artigo está neste link: http://sites.google.com/site/ufabcmoretti/teoriadoplanejamento/ArtigoGABCeTextoRobsonMoreno-habitao.doc

Abs,

Robson Moreno

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