Duplicidade ilegal

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O senador Blairo Maggi (PR-MT), sondado pelo Planalto para ser o novo ministro dos Transportes, indicou Luiz Antonio Pagot para ocupar um cargo fantasma no Senado e, "em conluio", garantiu uma renda extra ao então diretor superintendente da Hermasa Navegação da Amazônia, uma das empresas do grupo Maggi. A acusação é do Ministério Público Federal (MPF) e resultou num processo na Justiça Federal do DF, em que são réus Blairo Maggi e Pagot - afastado da Diretoria-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) por suspeita de corrupção.

O senador e o diretor do Dnit têm uma estreita relação há pelo menos 16 anos. Pagot foi diretor superintendente da Hermasa entre 1995 e 2002. No mesmo período, ocupou o cargo de secretário parlamentar do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT) - morto em 2008 - por indicação de Blairo, que era primeiro suplente de Jonas. O acúmulo de funções foi considerado ilegal e o MPF pede que Pagot e Blairo façam o ressarcimento de R$ 482 mil ao Senado e paguem uma indenização de R$ 500 mil.

Além das indicações para o cargo de secretário parlamentar em Brasília e diretor superintendente da Hermasa, que funcionava em Porto Velho e Manaus no período do exercício da função, Blairo foi o responsável por colocar Pagot na primeira suplência do senador Jayme Campos (DEM-MT), eleito em 2006. No ano seguinte, Pagot foi agraciado - novamente por indicação do então governador de Mato Grosso - com a chefia do Dnit.

Em 2009, Pagot preferiu renunciar à primeira suplência no Senado para continuar no Dnit. Naquele ano, Jayme Campos se afastou por quatro meses do cargo, o que permitiria ao diretor-geral do Dnit assumir como senador. Réus no mesmo processo na Justiça Federal, Pagot e Blairo adotaram estratégias de defesa diferentes. O diretor do Dnit pediu para indicar testemunhas de defesa que comprovassem que ele trabalhou nos sete anos de exercício como secretário parlamentar. A Justiça concordou, e é esta a atual fase do processo. Uma das testemunhas arroladas é o deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR). Já o senador ignorou o processo (aberto em 2008) até junho de 2009, quando a Justiça decretou à "revelia do réu". Em novembro do ano passado, o advogado de Blairo foi incluído no processo.

Blairo chegou a assumir por quatro meses a vaga de Jonas Pinheiro, em 1999. "Pagot foi, ao mesmo tempo, secretário parlamentar e administrador de uma empresa privada do mesmo agente público", cita o MPF. Por meio da assessoria, Blairo disse que não tem mais nada a declarar sobre o assunto, "exaustivamente debatido quando Pagot foi sabatinado para entrar no Dnit, em 2007". A assessoria do Dnit não deu retorno à reportagem. Na defesa anexada ao processo, os advogados de Pagot argumentam que ele "não enriqueceu ilicitamente".

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