CCJ reduz maioridade penal

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Ao interpretar um rap dos Racionais MC, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) tentou comover e convencer os colegas a mudar o voto.
No primeiro barulho eu vou atirar
Se eles me pegam, meu filho fica sem ninguém
É o que eles querem
Mais um pretinho na Febem
A minha verdade foi outra, não dá tempo pra mais nada
Pá pá pá!

Foram mais de três horas de risadas e debates– em alguns momentos, bastante tensos.

“Acho que vai desestimular um pouco a sensação de intocabilidade que têm delinqüentes de 16 e 17 anos, que sabem que não podem pegar mais que três anos”, defendeu o senador Jefferson Peres (PDT-AM), líder do PDT.

“Eu, sinceramente, não acho que reduzir a idade penal vai resolver o problema da violência no nosso pais”, discorda Patrícia Sabóia (PSB-CE).

O texto prevê cadeia para jovens de 16 e 17 anos que cometerem crimes hediondos, como estupro e seqüestro. A pena seria cumprida em local separado dos presos com mais de 18 anos; antes da condenação, haveria uma avaliação psicológica para determinar se o crime foi praticado de forma consciente.

Tudo indica que a proposta não será aprovada facilmente no Congresso. "Eu não tenho dúvida de que vai ser uma guerra entre argumentos – alguns movidos a emoção, outros movidos a razão ", reconhece José Agripino (DEM-RN), líder do partido no Congresso.

A Comissão começou a discutir a redução da maioridade penal em 1999; só agora, oito anos depois, a proposta segue para votação em dois turnos no plenário do Senado. Se aprovada, vai para a CCJ da Câmara, onde os deputados vão analisar se o projeto é constitucional; depois, uma comissão especial será criada – e terá 40 sessões para votar o texto. Depois disso, precisa ser aprovada também em dois turnos no plenário da Câmara.

E na Câmara, os partidos tem posições diferentes sobre a proposta.

“Com 16 anos pode casar, ser emancipado, ter título eleitoral, escolher o presidente, dirigir carro, e quando bota a arma na mão e mata ele sabe o que está fazendo. Portanto, tem que pagar pelo crime cometido”, diz o deputado Ônix Lorenzoni (DEM-RS), líder do Democratas na Câmara.

“Eu espero que não passe. Vou trabalhar para que a proposta que é do governo, da bancada do PT e de outros partidos aqui na Câmara dos deputados possa ser vitoriosa. A juventude brasileira precisa de escola, e não de cadeia”, discorda Luiz Sérgio (PT-RJ), líder do PT.

Os senadores terão cinco sessões para apresentar emendas ao projeto aprovado nesta quinta. Depois disso, deve acontecer a primeira votação em plenário.

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