Mais um movimento de deputados na direção de dar ao Congresso o controle sobre a destinação dos recursos orçamentários. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional decidiu que irá ela mesma definir a programação prioritária de investimentos e metas físicas para o Orçamento de 2008. Os integrantes do grupo inclusive já fixaram em R$ 9 bilhões o valor que eles poderão dizer onde deve ser aplicado.
A iniciativa alimenta receios no Executivo, porque a definição das prioridades e metas sempre foi prerrogativa do Ministério do Planejamento na forma de uma anexo ao Plano Plurianual (PPA). O que está em vigor, porém, se extingue no final de 2007, abrindo uma brecha para o Legislativo tomar as rédeas do processo. Por isso, o Planejamento já decidiu: se o texto não corresponder aos desejos de investimento do governo, caberá ao presidente Lula o desgaste de vetar as prioridades. Apenas num ponto, o Planalto está tranqüilo: a comissão decidiu não mexer nos R$ 17,4 bilhões destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao Projeto-Piloto de Investimentos (PPI).
A iniciativa alimenta receios no Executivo, porque a definição das prioridades e metas sempre foi prerrogativa do Ministério do Planejamento na forma de uma anexo ao Plano Plurianual (PPA). O que está em vigor, porém, se extingue no final de 2007, abrindo uma brecha para o Legislativo tomar as rédeas do processo. Por isso, o Planejamento já decidiu: se o texto não corresponder aos desejos de investimento do governo, caberá ao presidente Lula o desgaste de vetar as prioridades. Apenas num ponto, o Planalto está tranqüilo: a comissão decidiu não mexer nos R$ 17,4 bilhões destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao Projeto-Piloto de Investimentos (PPI).
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