Mangabeira é funcionário de Dantas

O Palácio do Planalto acaba de confirmar para a próxima terça (19), às 15h, a posse de Mangabeira Unger na nova secretaria destinada ao planejamento estratégico e ações de longo prazo do governo. Mangabeira, até a meia-noite desta quinta, 14, era funcionário do grupo Opportunity. Ou ainda é, caso ele não tenha cumprido a promessa feita por carta ao juiz Edward Donnelly, da Justiça de Massachusetts, de renunciar ao cargo de trustee da Brasil Telecom no primeiro minuto desta sexta-feira (15).

Mas por que Mangabeira deve ser chamado de funcionário de Dantas, e não da BrT? Porque só o grupo de Daniel Dantas pode demiti-lo ou poderá contratar alguém no seu lugar como "trustee" da Brasil Telecom. Aliás, Mangabeira precisaria ter informado o Opportunity antes de se demitir. É isso que se percebe ao ler "Trust Agreement" da Brasil Telecom, de 2003. Mangabeira era (ou é) o trustee dessa empresa, e como tal era (ou é) responsável pelas independência de algumas ações judiciais da Brasil Telecom que envolvem seus acionistas.

Entretanto, diz o Trust Agreement (veja a íntegra do documento em www.teletime.com.br/arquivos/contrato_manga.pdf) que apenas a empresa CVC/Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda pode demitir o trustee e contratar alguém para o seu lugar, ainda que a figura do trustee tenha sido, supostamente, criada para atender aos interesses da Brasil Telecom.

Obviamente, até hoje essa trust só atendeu aos interesses do próprio Opportunity.

O mais curioso é que a empresa do Opportunity responsável por demitir Mangabeira ou contratar o seu substituto tem sede em uma sala Três Rios/RJ, um conhecido "paraíso fiscal" fluminense, onde as empresas se abrigam para pagar menos impostos. Fica na Rua Manoel Duarte, número 14, em parte da sala 102. O responsável por esta empresa é Dório Ferman, presidente do Banco Opportunity S/A.

Ao que se saiba, Unger nunca avisou ao governo, nem à comissão de ética, que o grupo de Daniel Dantas teria ingerência sobre sua carreira como trustee da Brasil Telecom até hoje.

Sem agir

Talvez por ainda ter algum vínculo com o Opportunity é que Mangabeira Unger tenha evitado se manifestar quando o grupo de Daniel Dantas recebeu, da Telecom Italia, em 2005, US$ 65 milhões para que a Brasil Telecom retirasse uma ação que movia contra o grupo italiano. Ao iniciar esta ação, a BrT (na época sob o comando de Dantas) alegou que a Telecom Italia teria feito a empresa pagar, com a conivência dos fundos de pensão, um preço superfaturado pelas ações da CRT. O Opportunity recebeu o dinheiro dos italianos e Carla Cico e Samy Arap Sobrinho (então presidente e diretor jurídico da Brasil Telecom) retiraram a ação, mesmo sabendo que o grupo de Dantas já não poderia mandar na empresa. Mangabeira nunca admitiu oficialmente ter sido informado da retirada ou não do processo contra a Telecom Italia, nem se soube do benefício de US$ 65 milhões pago a Dantas. Também nunca contestou Dantas. E administrar esta ação e zelar pela sua "independência" era justamente o seu papel como trustee.

O mais curioso, contudo, é que a Brasil Telecom mantém até hoje um processo contra os fundos de pensão (seus acionistas controladores) em razão do suposto sobre preço na compra da CRT e cumplicidade no episódio com a Telecom Italia. Aliás, esta é a única ação que ainda está sob a responsabilidade da empresa trust e, portanto, de Mangabeira Unger, funcionário de Daniel Dantas até pelo menos a noite desta quinta.