O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem a suspensão de verbas para o pagamento da construção do Trecho Oeste do Rodoanel Mário Covas. Ainda restam pagamentos adicionais, com recursos federais, relativos à obra concluída em 2002. Técnicos do tribunal constaram existência de sobrepreço, superfaturamento, pagamentos indevidos e aumento de valores em até 79,87%, devido a aditamentos de serviços no projeto básico, realizados na gestão Geraldo Alckmin (PSDB). O Trecho Oeste ainda é alvo de pedidos de CPIs na Assembléia Legislativa de São Paulo.
Nos aditamentos apontados pelo TCU, os valores passaram de R$ 338,8 milhões para R$ 575,8 milhões, o que teria ferido a Lei de Licitações, que estabelece limite de 25% acima do preço original para esse procedimento. Em outubro, o TCU determinou que o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) suspendesse o repasse de recursos federais até que fosse julgada a adequação de termos aditivos firmados em 2004. As pistas, segundo o TCU, já têm rachaduras e desgaste precoce.
O objetivo agora é iniciar uma apuração para saber se houve danos ao erário e identificar os responsáveis. O Dnit, a Dersa e as empresas envolvidas terão 15 dias para se manifestarem sobre a questão. As informações são de O Estado de S.Paulo.
Nos aditamentos apontados pelo TCU, os valores passaram de R$ 338,8 milhões para R$ 575,8 milhões, o que teria ferido a Lei de Licitações, que estabelece limite de 25% acima do preço original para esse procedimento. Em outubro, o TCU determinou que o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) suspendesse o repasse de recursos federais até que fosse julgada a adequação de termos aditivos firmados em 2004. As pistas, segundo o TCU, já têm rachaduras e desgaste precoce.
O objetivo agora é iniciar uma apuração para saber se houve danos ao erário e identificar os responsáveis. O Dnit, a Dersa e as empresas envolvidas terão 15 dias para se manifestarem sobre a questão. As informações são de O Estado de S.Paulo.
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