Estrangeiros condenam vazamento de informações

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O vazamento de informações da caixa-preta do Airbus A-320 da TAM que se acidentou é preocupante porque viola uma convenção internacional que protege esse tipo de informação, disse ontem um diretor técnico da Flight Safety Foundation (FSF), fundação internacional para segurança de vôo. A gravação do diálogo entre os pilotos do vôo 3054 tornou-se pública ontem na CPI da Câmara que investiga a crise aérea, depois de ter vazado para a imprensa.

Isso é preocupante porque viola o anexo 13 da Convenção de Chicago, que dita as regras para a investigação de acidentes e protege especificamente esse tipo de informação - disse Jim Burin, diretor de programas técnicos da FSF, nos Estados Unidos. - As pessoas têm questionado isso nas últimas semanas, sobre o sistema brasileiro. Como puderam deixar essas informações vazar.

O diretor da FSF disse que as únicas pessoas que normalmente têm acesso a essas informações são as autoridades de aviação. E sabem que tudo deve ser mantido em sigilo:

Se foram as autoridades que liberaram as informações, é ruim. Se foram outras pessoas, é ainda pior. Indica que alguma coisa não está bem.

Burin contou que vários países, incluindo os Estados Unidos, são favoráveis à liberação de informações de caixas-pretas de acidentes aéreos, mas somente depois que as investigações são concluídas. No caso do acidente da TAM, deve levar cerca de 10 meses, segundo a Aeronáutica.

O diretor acrescentou que não existem penalidades para países que violam essa convenção, mas em lugares como a Nova Zelândia a legislação local garante a confidencialidade dos dados. No Brasil, o Centro de Comunicação da Aeronáutica confirma que não há advertência prevista na convenção no caso de descumprimento de regras, mas a credibilidade internacional das investigações pode ser afetada com a divulgação dos diálogos.

A Aeronáutica deixou claro que é contra a divulgação dos dados, a não ser por pedido judicial, e nega que tenha passado informações à imprensa.

No caso da CPI, a sessão com a apresentação das informações seria fechada, mas os deputados optaram por abrir a reunião para a mídia depois que um jornal publicou a gravação dos diálogos gravados na caixa-preta.

A Convenção de Chicago foi estabelecida pela ICAO, a agência da ONU encarregada de coordenar e regular a aviação internacional, em 1944, e é assinada por 52 países. Estabelece regras para o tráfego aéreo, o registro de aeronaves e normas de segurança, entre outras orientações.


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