O governo subirá o tom do discurso para garantir a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. A idéia é deixar claro que eventual derrubada do imposto de cheque não terá impacto financeiro só no caixa da União. Os estados também serão prejudicados, e não apenas com a redução dos repasses de recursos pelo governo federal.
Se isso ocorrer, governadores e senadores serão cobrados pelo Palácio do Planalto a prestarem contas, em público, por suposta contribuição para a deterioração dos serviços prestados à população. “Vamos sair um pouco do discurso político e mostrar números”, declara um ministro. A estratégia de ressaltar quem ganha e quem perde com a extinção do tributo foi acertada ontem na reunião da coordenação política, no Palácio do Planalto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Se acabar com a CPMF, os compromissos terão de ser revistos”, acrescenta o ministro. O governo tem armas poderosas para pressionar governadores e senadores, os quais representam os estados no Congresso. Em troca de votos a favor da prorrogação da contribuição, promete, por exemplo, mudar a lista de projetos constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a fim de atender a interesses locais. Na quinta-feira passada, o PAC foi tema de conversa entre o presidente Lula e o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PB).
Já em retaliação a votos contra a CPMF, o governo ameaça, entre outros, vetar o aumento da capacidade de endividamento de estados e retardar ainda mais a liberação de emendas parlamentares. Parte do arsenal do palácio tornou-se público em outubro, quando o Ministério da Fazenda divulgou que São Paulo e Minas Gerais teriam recebido indiretamente da arrecadação da CPMF, entre janeiro e setembro, R$ 3,77 bilhões e R$ 1,61 bilhão, respectivamente.
Se o tributo for extinto, ressaltou o ministério na ocasião, a União não cobrirá o rombo, pois também terá de encontrar uma forma de compensar o fim de uma fonte de receita estimada em R$ 40 bilhões em 2008. “Essas fontes não foram encontradas no passado”, declara o ministro. Não à toa, os titulares da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, chegaram a cogitar a possibilidade de o governo criar um novo tributo caso a CPMF não seja renovada. Amarga, a medida só será adotada em último caso, segundo os ministros.
Negociação no varejo
A reunião da coordenação de ontem foi a primeira com a participação do novo ministro de Relações Institucionais, o deputado licenciado José Múcio Monteiro. A CPMF dominou as discussões. O presidente Lula cobrou dos ministros empenho máximo pela renovação do imposto do cheque. A fim de estimular os presentes, demonstrou-se disposto a continuar na campanha pela aprovação da proposta, fazendo corpo-a-corpo com os senadores.
Já Múcio defendeu a estratégia de negociar os pedidos dos parlamentares caso a caso e manifestou a disposição de reconstruir pontes com partidos da base e da oposição. Amanhã, o ministro jantará com a bancada do PTB no Senado, que na semana passada saiu do bloco de apoio ao governo na Casa, mas não da coalizão governista. A missão de Múcio é garantir que todo o grupo, formado por seis senadores, vote a favor da CPMF. Causa apreensão o fato de Mozarildo Cavalcanti (PR) ter se manifestado contra o tributo, além de Romeu Tuma (SP) e Sérgio Zambiasi (RS) ainda não terem fechado posição sobre o assunto.
Múcio também já procurou os líderes do PMDB, do PDT e do PR. Promete resolver os problemas específicos dos senadores. Valter Pereira (PMDB-MS), por exemplo, exige a nomeação de um afilhado para o Incra de Mato Grosso do Sul. Expedito Júnior (PR-RO) quer ajuda do governo para se livrar na Justiça Eleitoral de um processo de perda de mandato. Pelo menos no caso do PDT, o debate é de mérito. Os senadores Jefferson Péres (AM) e Osmar Dias (PR) defendem a adoção de medidas destinadas a conter o avanço das despesas públicas.
Nas conversas com os parlamentares, o ministro pedirá um voto de confiança. Dirá que superará os obstáculos apresentados, mas, em alguns casos, só depois de encerrada a votação da CPMF. “Os nossos compromissos, em sendo assumidos, serão cumpridos”, será o lema de Múcio.
O número
R$ 40 bilhões
é o total previsto para ser arrecado com CPMF em 2008
O número
R$ 3,77 bilhões
foi o montante que São Paulo teria recebido indiretamente por conta da arrecadação da contribuição provisória, entre janeiro e setembro deste ano
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