STJ: julgamento de Salvatore Cacciola é suspenso

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O ex-proprietário do Banco Marka, Salvatore Cacciola, atualmente está preso em Mônaco, mas entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para cancelar sentença que o condenou a quatro anos e seis meses de prisão. Nesta terça-feira, 6, a desembargadora Jane Silva, relatora do recurso sobrestou o julgamento do processo. A iniciativa foi tomada depois da sustenção do advogado de Cacciola. Não foi definida a data da conclusão do julgamento pelos ministros da Quinta Turma do STJ.

Para quem não se recorda, Salvatore Cacciola foi condenado por emprestar, em 1991, Cr$ 16 milhões (valor da época) do Banco Marka ao amigo João Simões Affonso. O empréstimo foi pago ao próprio Cacciola e a parentes dele, como a esposa , o pai e filhos. Esse tipo de transferência é vedada e punida, com reclusão de dois a seis anos e multa, pelo artigo 17 da Lei n. 7.492/86, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional.

A defesa de Cacciola alega que os embargos apresentados não foram devidamente apreciados, que a atenuante de confissão foi desconsiderada, que houve exagero na fixação da pena acima do mínimo legal, inversão ilegal do ônus da prova e incorreta valoração das provas presentes nos autos. Sustenta a falta de justa causa para a ação penal, já que a denúncia foi realizada somente na representação do Banco Central, sem qualquer produção de provas por parte do Ministério Público Federal.

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