Tucano que é tucano, fica em cima do muro!

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Muito embora o governo tenha aceitado cinco das seis propostas feitas pelo PSDB para aprovar a prorrogação da CPMF (imposto do cheque), os senadores tucanos recusaram fechar ontem um acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em reunião da bancada, decidiram votar contra o projeto, mas não fecharam questão. Com isso, deixaram aberta uma porta para um entendimento de última hora, como querem alguns senadores e governadores do partido.

O Palácio do Planalto lamentou a decisão tucana. "Era uma proposta classuda, que isentava praticamente 95% da população brasileira. Não entendemos porque eles recusaram", lamentou um ministro próximo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A avaliação do Planalto é que a bancada do Senado acabou sendo vítima do "núcleo duro" da ala liderada pelo ex-governador paulista Geraldo Alckmin.

Foram as seguintes as propostas do governo:

1- Os contribuintes que ganham até R$ 4,34 mil por mês não pagarão CPMF sobre sua renda, mediante compensação tributária

2- Para quem ganha até R$ 1,716 mil (e não é obrigado a declarar IR), a alíquota da contribuição para a Previdência Social incidente sobre o pagamento de salário e remuneração será reduzida para compensar a CPMF devida

3- Quem ganha entre R$ 1,716 mil e R$ 4,34 mil poderá reduzir do Imposto de Renda devido o valor pago a título de CPMF, limitado ao valor do imposto devido ou a R$ 214,47 (que é o valor relativo ao total de CPMF pago sobre essa faixa) - o que for menor

4- Os que têm ganhos superiores a R$ 4,34 mil mensais terão direito a igual dedução (porque a isenção da CPMF é limitada a essa faixa salarial), ou seja, poderão deduzir do Imposto de Renda devido na Declaração de Ajuste Anual o valor pago da CPMF, limitado ao valor do imposto devido ou a R$ 214,47 - o que for menor

5- Redução do prazo de aproveitamento dos créditos do PIS/Cofins na aquisição de bens de capital, de 24 para 18 meses

6- Depreciação incentivada (duplicação da taxa normal) para bens imóveis

7- Ampliação da lista de bens de capital sujeitos à depreciação incentivada (duplicação da taxa de depreciação normal, via CSLL).

Além disso, o governo se comprometeu também ampliar os recursos para a Saúde, apresentar um projeto de reforma tributária até 30 de novembro e a estabelecer regras para a evolução dos gastos correntes, conforme projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, que fixa limites para a expansão dos gastos com pessoal e encargos sociais (2,5%). O governo se comprometeu, também, a adotar regra idêntica para as demais despesas primárias correntes que constam do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, excluídas as relativas a transferências constitucionais ou legais e a outros problemas sociais. Foram mantidas duas outras propostas: o estabelecimento de limites para a União no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal (dívidas, garantias e operações de crédito), e a criação de um regime especial de pagamento de precatórios.

A decisão da bancada foi tomada pela unanimidade dos 13 senadores. Por isso os tucanos alegam não ter sido necessário fechar questão. Mas, ao contrário do que afirmaram, não houve unanimidade: quatro dos 13 senadores votaram pela continuidade das conversas com o governo: Tasso, Guerra, Eduardo Azeredo (MG) e Lúcia Vânia (GO), segundo apurou o Valor.

Embora os outros nove senadores tucanos tenham votado pelo fim das negociações, Tasso não descartou totalmente a retomada das conversas, caso o governo apresente contraproposta mais generosa. "Em relação a esta proposta feita, a decisão do PSDB é irreversível. Os números que nos colocaram hoje (ontem) na proposta de desoneração são inócuos. A desoneração seria de apenas R$ 2 bilhões, num imposto que dará ao governo R$ 40 bilhões. Isso é quase nada. Mas não podemos fechar a porta se amanhã o governo chegar com proposta de R$ 10 bilhões de desoneração", disse Tasso.

Um dos aspectos que mais irritou os tucanos foi o fato de a desoneração ser feita via Imposto de Renda, porque isso reduziria os repasses a estados e municípios. Da arrecadação do IR, 45% são destinados aos fundos de participação dos Estados (21,5%) e dos municípios (23,5%).

Os senadores do DEM - partido de oposição que fechou questão contra a CPMF - comemoraram a decisão do PSDB. Mantida a decisão dos tucanos de votar contra a proposta de emenda constitucional (PEC), a situação do governo se complica. Para aprovar uma PEC, são necessários 49 votos favoráveis. Juntos, DEM e PSDB têm 27 votos dos 81 senadores. Nos partidos da base aliada, há cinco senadores que se dizem contrários à CPMF. Já são 32. Sem eles, sobrariam exatos 49 votos - risco excessivo para o governo.

Mas, além desses 32, há outros parlamentares em dúvida, principalmente no PMDB e no PDT. Lideranças de partidos governistas disseram que o alvo, agora, será principalmente esses senadores da base cujos votos são considerados duvidosos. É a eles que o governo terá de atender agora, para reforçar os votos da própria base. Na reunião com Tasso, Guerra e Virgílio, Mantega mostrou preocupação. Admitiu que, se o PSDB fechasse questão, o governo perderia a votação. Mas o senador Aloizio Mercadante acha que, se o governo esperar "baixar a poeira" - o final da disputa interna tucana - ainda pode chegar a um entendimento de "alto nível" com o PSDB.

Tasso e Guerra são os maiores defensores da continuidade das conversas com o governo. Guerra se disse contrário à prorrogação da CPMF, mas tanto ele quanto Tasso insistiram que a posição dos governadores do partido - principalmente dos presidenciáveis José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) - não poderia ser ignorada. Para senadores presentes à reunião, ficou claro que havia um apelo claro de Serra e Aécio pela aprovação da PEC.

O argumento não sensibilizou a maioria. Além das argumentações técnicas contra o imposto do cheque, pesou muito mais a argumentação política, sobre a necessidade de afirmação do PSDB como oposição. Marconi Perillo, exaltado, disse que é cobrado diariamente pelas bases. Álvaro Dias disse que o fim da CPMF obrigaria o governo a discutir a reforma tributária e a reduzir gastos públicos.



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