Líderes aumentam valor de emendas individuais para votar Orçamento

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Os líderes partidários na Comissão Mista de Orçamento do Congresso chegaram ontem a um acordo sobre o valor das emendas individuais ao projeto de Orçamento da União para 2008. Cada um dos deputados e senadores terá direito a acrescentar até R$ 8 milhões à programação de despesas, mediante apresentação de, no máximo, 25 emendas. Ficou acertada também a realização de uma nova estimativa de arrecadação pelo comitê de receita, a fim de encontrar R$ 4 bilhões em recursos novos para a Saúde. Ajudará, nessa reestimativa, a decisão do governo de colocar à venda, já no próximo ano, uma série de imóveis da União, anunciou o relator geral do projeto, deputado José Pimentel (PT-CE).

O acordo entre os líderes - que ainda acabou com uma briga em torno do anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2008, aprovada em julho) - permitiu a retomada dos trabalhos da comissão, desemperrando a tramitação do projeto de Orçamento. Com as definições do colégio de líderes, a expectativa era de que o relatório fosse votado ainda ontem à noite.

Além de destravar a tramitação do Orçamento, sobretudo a definição do novo limite de emendas individuais pode ajudar também a melhorar o ambiente político em favor da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), segundo um parlamentar governista. Embora as duas coisas nunca tenham sido vinculadas, veladamente, a insatisfação com o limite de R$ 7 milhões proposto na segunda versão do relatório de Pimentel, inicialmente com apoio do governo, vinha afetando o ânimo de alguns congressistas em relação à CPMF, acredita esse parlamentar. Diante disso, o governo concordou com um montante mais alto.

PCdoB, PP, DEM, PDT, PSC e PMDB chegaram a defender que o limite fosse fixado em R$ 9 milhões. Mas, em votação informal e acatada pelas lideranças desses partidos, prevaleceu o valor de R$ 8 milhões defendido por PT, PR, PTB, PSB, PSDB e PPS. O montante fixado supera em 50% o que foi adotado para o Orçamento de 2007 (R$ 6 milhões).

A decisão de acrescentar R$ 4 bilhões ao orçamento da saúde no projeto (originalmente de R$ 47,8 bilhões) decorre do acordo firmado na semana passada, em torno da votação de um projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29, pelo plenário da Câmara. Já a decisão tomada ontem sobre qual será a fonte desses recursos decorre de outra preocupação relativa a dinheiro para emendas. Os congressistas preferem fazer nova reestimativa de receita para não ter que abrir mão de nenhuma parcela dos R$ 9,5 bilhões extras já apurados na primeira reestimativa de receita líquida e que já estavam reservados para o atendimento de emendas individuais e coletivas. O governo, por sua vez, concordou, para evitar que o dinheiro a mais da saúde tivesse que sair de cortes em despesas previstas para outras áreas no projeto.

Além desses R$ 9,5 bilhões, o Congresso dispõe R$ 3,9 bilhões já reservados para emendas no projeto original, o que totaliza R$ 13,4 bilhões. A briga em torno do anexo de metas e prioridades da LDO, outra questão que vinha travando a tramitação do projeto, foi resolvida com a decisão dos partidos de separar até R$ 500 milhões desse total para contemplar obras previstas naquele anexo e que não foram incluídas pelo Executivo na versão original do Orçamento. O dinheiro servirá também para emendas de bancadas estaduais que não incluíram nada nesse anexo quando da tramitação da LDO. Essas emendas relacionadas a esses R$ 500 milhões não serão consideradas no limite de emendas por bancada estadual a ser estabelecido conforme critérios de população e produto interno bruto de cada Estado.

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