Em SP, 231 adolescentes estão em prisões

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Apesar de a Fundação Casa (ex-Febem) ter um superávit de cerca de 800 vagas para internações no Estado, 231 adolescentes de São Paulo são mantidos em unidades prisionais destinadas para adultos ou em distritos policiais.
Ontem, o Secretário de Justiça Luiz Antonio Marrey enviou ofício ao Corregedor Geral da Justiça, Gilberto Passos de Freitas, informando essa discrepância. São os juízes que determinam o lugar onde os adolescentes devem ser mantidos.

Pela lei, segundo a presidente da Associação Brasileira dos de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude, Laila Shukair, adolescentes só podem ser mantidos nessas unidade para adultos por, no máximo, cinco dias. Mesmo assim, em celas isoladas.

A partir dos cinco dias, se o adolescente ainda permanecer aguardando uma decisão judicial sobre seu futuro, ele deve ser encaminhado para uma unidade construída exclusivamente a ele. A regra também vale para os adolescentes que tiverem uma medida socioeducativa definida pela Justiça.
A Secretaria da Segurança Pública informou na noite de ontem não ter como precisar, naquele momento, quantos desses adolescentes estão nessas unidades há mais tempo do que determina da lei.

Laila disse desconhecer a existência de menores com medida socioeducativa definida e ainda mantidos em unidades para adultos no Estado. Com mais de cinco dias, entretanto, afirmou existir muitos. "Mas aqui é fichinha perto de outros Estados", afirmou ela.

De acordo com a Fundação Casa, em todo o Estado são cerca de 5.500 adolescentes para 6.300 vagas. Isso inclui os provisórios e aqueles com situação já definida pela Justiça. Para estes, são cerca de 300 vagas sobrando. Aos provisórios, o superávit é de 500.

A fundação informou não ter controle sobre o número de adolescentes em unidades prisionais para adultos. Disse, porém, que essa situação ocorre em cidades de pequeno e médio portes, já que na Grande São Paulo há unidades de grande capacidade para internações provisórias que são usadas.(Folha)

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