Detran de São Paulo anula multa de conselheiro de trânsito do Cetran


O Detran de São Paulo retirou 16 dos 28 pontos por multa da carteira de habilitação do engenheiro Amaury Hernandes na última sexta-feira, um dia após sua nomeação pelo governador José Serra (PSDB) para compor o Cetran (Conselho Estadual de Trânsito), órgão que julga em segunda instância os recursos contra autuações no Estado.
Com mais de 20 pontos, seria cassada a CNH de Hernandes -que é secretário de Trânsito de São José do Rio Preto (SP) e foi convidado para o Cetran pelo secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, de quem é aliado político.

O expurgo da pontuação ocorreu no mesmo dia em que a Folha revelou que Serra havia nomeado um conselheiro com sete multas de trânsito. Hernandes foi notificado pelo Detran no "Diário Oficial" do Estado em 15 de dezembro com mais 190 motoristas da cidade.

Serra destituiu os integrantes do Cetran depois que o órgão passou a anular as multas aplicadas pela Prefeitura de SP por desrespeito ao rodízio, o que desagradou o prefeito Gilberto Kassab (DEM).
Além de Hernandes, outros 7 dos 14 novos membros do conselho são do PSDB ou têm ligação com a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) -interessada em manter as multas.

A Secretaria da Segurança Pública disse que o julgamento "transcorreu dentro dos tramites e das regras vigentes, que estabelecem um prazo máximo de 30 dias para julgamentos dessa natureza".

Hernandes disse ontem que entrou com recurso contra as multas aplicadas em um veículo que ele vendeu e cuja propriedade não foi transferida.
"Apresentei todos os documentos do recurso quando nem sonhava em ser convidado para o Cetran. Desde o depósito do dinheiro feito em minha conta até uma declaração do comprador, além do leasing que ele fez", disse.

Especialista em recursos contra multas, o consultor Wilson Ribeiro, da Gimenez Consultoria, disse ser quase impossível que um motorista consiga uma resposta rápida para um recurso, como ocorreu com Hernandes. "Se você seguir a lei, fizer tudo certo, não consegue, porque é muita exigência. Estou com um caso parecido em que fiz o recurso em dezembro, mas nem responderam ainda", diz.
Para o presidente da Associação dos Despachantes de Rio Preto, Ricardo Junge Tokoi, há casos em que as Ciretrans (circunscrições regionais de trânsito) apressam o julgamento para não prejudicar o motorista. "Quando é motorista profissional, é diferente da dona-de-casa que usa o carro uma vez por mês. E uma situação envolvendo autoridade, também. Poderia ser uma urgência", diz.

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