Principal pacote de investimentos do governo, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está ameaçado pelo corte a ser feito no Orçamento deste ano para compensar a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Apesar das declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que as obras incluídas no PAC serão mantidas, deputados e senadores não estão dispostos a abrir mão de suas emendas ao Orçamento a fim de preservar completamente os projetos do Executivo.
Estão em xeque, parte dos cerca de R$ 18 bilhões dos investimentos do pacote. São recursos considerados pelo governo importantes para melhorar a infra-estrutura do país, sobretudo em um ano eleitoral.
Presidente da Comissão Mista do Orçamento, o senador José Maranhão (PMDB-PB) prepara-se para voltar a conversar com representantes do Executivo e do Judiciário sobre os cortes de despesas. Pretende convencer os demais Poderes a cancelar ou pelo menos a adiar obras e investimentos "menos urgentes e prioritários". Amanhã, por exemplo, Maranhão e o relator do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), têm reunião marcada com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Como um todo, o PAC não corre perigo, mas pode haver reduções de investimentos, se isso for necessário. Acho difícil preservar tudo do PAC - sublinhou o senador.
Embora reticente, o governo sabe que será pressionado a aceitar o corte no PAC pelos parlamentares. Maranhão já alertou: "Política não se faz por generosidade, mas por pressão". O presidente da Comissão de Orçamento pregou, entretanto, que a barganha seja "civilizada". Ontem, em seu programa semanal de rádio, o presidente Lula declarou que todos os Poderes terão de ser austeros e "cortar na veia".
O PAC é prioridade para o governo, mas nada no Orçamento é intocável. Se for necessário, haverá corte - lamentou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
O Programa de Aceleração do Crescimento prevê desembolsos de R$ 503,9 bilhões até 2010 em infra-estrutura de transportes, energia e urbana. O pacote completa um ano de idade no dia 22.
No ano passado, o governo teve dificuldades para tirar os investimentos do papel. Segundo a Associação Contas Abertas, organização não governamental que acompanha as contas públicas, só R$ 5,6 bilhões dos R$ 16,1 bilhões autorizados no Orçamento haviam sido executados até o dia 13.
Neste ano, o Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo Executivo ao Congresso prevê investimentos de R$ 18 bilhões nos orçamentos fiscal e da seguridade social. Outros R$ 27,1 bilhões devem ser investidos pelas empresas estatais federais.
Desses R$ 18 bilhões, R$ 13,8 são relativos ao Projeto Piloto de Investimentos (PPI). Criado em 2005 para possibilitar investimentos públicos em infra-estrutura, os desembolsos do PPI não são incluídos no cálculo do superávit primário - a economia feita pelo governo para pagar os juros da sua dívida. O PPI representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Os ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades são os principais executores dos investimentos que constam do projeto.
Até agora, o governo nunca precisou usar o PPI para garantir o superávit primário. Neste ano, a meta é que tal economia alcance 3,8% do PIB. Devido ao fim da CPMF, o governo estuda acionar o mecanismo contábil pela primeira vez. O tributo renderia cerca de R$ 40 bilhões por ano aos cofres públicos até 2011.
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