Palavra de Tucano: "Governo deve aumentar mais os impostos"

A EFICÁCIA do pacote anunciado pelo governo na semana passada para compensar a perda de receita com a CPMF divide especialistas. Para o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, era preferível ter mantido a CPMF a elevar as alíquotas do IOF e da CSLL, e o governo terá que elevar mais tributos e cortar gastos para reestabelecer o quadro de equilíbrio fiscal. Já o ex-secretário da Fazenda Júlio Sérgio Gomes de Almeida, hoje no setor produtivo, diz que as alterações tributárias trouxeram avanços, sim, à economia, como o aumento da competitividade a ramos da indústria.


Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal (1995-2002), diz que a elevação do IOF e da CSLL anunciada pelo governo federal foi uma medida "absolutamente previsível" e necessária para manter o equilíbrio fiscal da União. Mais: afirma que novos aumentos de impostos deverão ocorrer, podendo atingir os setores de bebidas, cigarros e combustíveis. Com o fim da CPMF, "o governo terá de repor a situação original de equilíbrio fiscal. Isso só pode ser resolvido com o aumento de arrecadação e com o corte de gastos", afirma.

Apesar de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmar que não haverá novos aumentos de impostos para compensar o fim da CPMF, Maciel considera que deve haver, sim. E esse incremento pode ser feito no IPI, no PIS e na Cofins. Maciel entende que era melhor ter mantido a CPMF do que mexer em outros impostos.
"Defendia a prorrogação da CPMF, que era um imposto eficiente, de baixo custo e amplo alcance, desde que o governo adotasse um programa de dieta fiscal." Leia a seguir os principais trechos da entrevista.


FOLHA - O sr. já esperava aumento de impostos com o fim da CPMF?


EVERARDO MACIEL - Sem dúvida, um corte de R$ 40 bilhões no total das receitas do governo, com o fim da CPMF, afeta o equilíbrio fiscal. Então, significa dizer que, para repor a situação original de equilíbrio, são necessárias medidas tanto no plano da receita quanto no plano da despesa.

Não existe nenhuma medida que, isoladamente, seja capaz de repor a situação anterior.
Pensar que essa questão possa ser resolvida com aumento de arrecadação envolve alguns erros de percepção. Primeiro, porque os ganhos de arrecadação só podem ser considerados depois de deduzidas a partilha e as vinculações. Portanto, não pode se confundir ganho bruto com ganho líquido. Segundo, porque, infelizmente, o crescimento do gasto público tem sido em proporção tal que é capaz de absorver os ganhos líquidos de arrecadação.
Para manter a situação de equilíbrio original tem de pensar em novas fontes de receita e em novas formas de contingenciamento de despesas.

FOLHA - Quem são os mais afetados com as medidas?

MACIEL - O aumento do IOF ficou, em certos casos, um pouco desproporcional, não fez uma substituição perfeita da CPMF pelo IOF. Ou seja, em algumas situações, há aumento de carga na comparação com a CPMF.
Por exemplo, no crédito para pessoa física, houve aumento da alíquota diária de 0,0041% para 0,0082%. Isso quer dizer que, no curso de um ano, a alíquota subiu de 1,5% para 3%.

FOLHA - E no caso da CSLL?

MACIEL - Na CSLL foi feito aumento de 9% para 15% para as instituições financeiras. Existe uma norma constitucional que ampara essa possibilidade de aumento diferenciado do ponto de vista setorial.

FOLHA - Mas as instituições financeiras poderão ir à Justiça para questionar a alíquota diferenciada?

MACIEL - É muito provável que sim. Se for objeto de questionamento, pode, no limite, resultar até em perda de arrecadação. Isso porque as instituições financeiras estavam pagando 9%. Se entrarem na Justiça para não pagar 15% e ganharem, elas não vão pagar nada, como já aconteceu no passado, quando as instituições financeiras tinham alíquota de 18%, e as não-financeiras, de 8%. O cenário é outro porque tem essa norma constitucional, mas aí, como se sabe, a propensão a questionar na Justiça é uma tradição brasileira em matéria tributária e a decisão é do juiz.

FOLHA - O governo diz que vai cortar R$ 20 bilhões em gastos. O sr. acha que isso é possível?

MACIEL - O corte de R$ 20 bilhões é maravilhoso. Essa não é uma tarefa nem um pouco fácil porque toda a despesa tem dono, todo mundo quer que o corte seja feito no outro.

FOLHA - O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, diz que os empresários deverão defender uma reforma tributária neste ano...

MACIEL - Reforma tributária é uma expressão que não tem nexo, que não quer dizer nada.
Nós temos de acabar com essa mania brasileira de buscar soluções miraculosas, de buscar panacéias de coisas abrangentes. É preciso enfrentar o problema de forma pragmática, e não inventar soluções espetaculares que não existem. Chego a dizer que não conheço reforma constitucional em matéria tributária que não tenha resultado em uma piora do sistema.

FOLHA - A guerra fiscal provoca desequilíbrios no pagamento de impostos. É possível acabar com ela?

MACIEL - A guerra fiscal existe porque ninguém quer acabar com ela. Todos querem guerra fiscal e todos dizem que não querem. Existe uma lei que daria um tiro mortal na guerra fiscal e que está em vigor. É a lei complementar Nº 24, de janeiro de 1975, que ninguém quer aplicar, que diz que qualquer Estado que praticar guerra fiscal tem sua presunção de irregularidade na prestação de contas. Inclusive o governador estará com presunção de irregularidade. Quando um Estado diz que outro pratica guerra fiscal contra ele por que não aciona a lei e manda estornar os créditos? Porque não quer.--Na Folha para seus assinantes--- E aqui di grátis pra vocês