O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, faz, esta semana, duas reuniões com representantes do Legislativo para discutir a adaptação do projeto de Orçamento de 2008, ainda em tramitação, ao fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Hoje, ele recebe o relator geral da proposta, deputado José Pimentel (PT-CE). Amanhã, se encontra com líderes da base aliada ao governo.
Para compor o ajuste, além aumentar tributos, o Executivo deve fazer um corte de R$ 20 bilhões nas despesas originalmente previstas. Mesmo sendo sobre a programação original, dependendo do seu detalhamento, o corte poderá afetar indiretamente as emendas parlamentares ao Orçamento. Isso porque, para compor as fontes de recursos das emendas, além de reestimar a receita, o Congresso já tinha tirado R$ 3,8 bilhões da programação original de gastos. Então, se parte dos R$ 20 bilhões dos cortes coincidir total ou parcialmente com as dotações alvo do remanejamento, será menor o espaço para preservar as emendas e os acordos políticos já firmados na Comissão Mista de Orçamento. Além dos R$ 3,8 bilhões, a comissão também já tinha usado a reserva de R$ 3,9 bilhões que o Executivo incluiu no projeto para emendas individuais, de cerca de R$ 4,8 bilhões, que o ministro defende que sejam mantidas.
Já a discussão em torno do que foi remanejado é mais delicada. Manter o remanejado e ainda cortar outros R$ 20 bilhões significaria corte de R$ 23,8 bilhões na proposta original do Orçamento.
Ainda que o governo concorde em não haver coincidência entre o corte proposto e o já realizado pelo Legislativo, ficariam faltando R$ 3,14 bilhões para equilibrar o projeto orçamentário sem mexer nos acordos políticos firmados antes do fim da CPMF. Esse montante faltaria mesmo já contando com as duas reestimativas de receita feitas pelo Congresso em relação a outras fontes e com o aumento da tributação sobre operações financeiras e sobre o lucro dos bancos. Os acordos envolvem cerca de R$ 17,2 bilhões, pois, além de R$ 12,1 bilhões de emendas já acatadas, estava acertado que haveria mais recursos para emendas coletivas e de relator.
O dinheiro que falta exigiria, em princípio, revisão desses acordos. Mas o Congresso deve conseguir os R$ 3,14 bilhões fazendo uma terceira reestimativa de arrecadação. Os consultores de orçamento da Câmara entendem que há fatores macroeconômicos que justificam nova revisão para aumentar as receitas. O principal deles é o crescimento nominal do Produto Interno Bruto de 2007, que será superior ao previsto, elevando a base sobre o qual foi estimado o PIB de 2008, importante variável no cálculo da receita.
Supondo que as emendas e os acordos firmados anteriormente para sua ampliação consigam ser integralmente preservados pela combinação dessa terceira reestimativa com a negociação do detalhamento dos cortes, isso não garantiria aos parlamentares a execução dessas emendas pelo Executivo, após aprovação do Orçamento. Uma coisa é a lei orçamentária, que é autorizativa, e outra é a sua execução.
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