STF dá 10 dias para Lula explicar elevação do IOF

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O DEM ingressou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O partido já havia ingressado, na segunda-feira, com ação contra a elevação do IOF. As ações deverão ser julgadas pelo STF num "procedimento abreviado", mais ágil. A presidente do tribunal, ministra Ellen Gracie, determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva informe, em dez dias, as razões do aumento do IOF. Após este prazo, Ellen irá abrir vista do processo à Advocacia Geral da União e à Procuradoria Geral da República. Cada um terá cinco dias para emitir parecer sobre o assunto.

A presidente do Supremo determinou ainda que, depois de receber todas as informações, o STF irá pular o julgamento da liminar e irá partir diretamente para o julgamento do mérito do aumento do IOF. A diferença é que, ao julgar o mérito, o STF dá a decisão definitiva sobre o assunto. A liminar seria apenas uma decisão provisória.

A ministra resolveu agilizar o julgamento da ação do IOF "diante da inegável relevância da matéria" e do seu "especial significado para a ordem social e a segurança jurídica". Ela deverá utilizar o mesmo procedimento para a ação da CSLL.

Na ação contra o aumento da CSLL, o DEM contesta o fato de o governo ter determinado que a medida será cobrada a partir do quarto mês subseqüente à sua publicação no "Diário Oficial" (maio próximo). O governo aumentou de 9% para 15% a alíquota da CSLL para os bancos.

O DEM sustenta que a majoração não pode ser aplicada sobre lucros dos bancos obtidos em 2007 e 2008. Segundo o partido, ao admitir a tributação sobre fatos já ocorridos e combinados com outros por ocorrer, não se dá ao contribuinte o direito de saber exatamente os tributos que terá que recolher sobre as suas atividades.

A oposição intensifica ações também no Congresso e conta com a insatisfação da base aliada para tentar derrubar os aumentos de impostos determinados pelo governo para compensar a perda da extinta CPMF. A irritação com a elevação da carga tributária sem prévia consulta aos partidos, a demora na distribuição dos cargos no segundo e terceiro escalões, o possível corte de emendas parlamentares e as eleições municipais são quatro situações com as quais PSDB, DEM e PPS esperam trabalhar a reação ao pacote. Tentarão derrubar a medida provisória e o decreto legislativo que elevaram alíquotas do IOF e da CSLL.

"É bem possível que a base possa ajudar a derrubar esses impostos. O PDT, por exemplo, já demonstrou considerável insatisfação. O PMDB também tem dado sinais semelhantes", diz o líder do PSDB na Câmara, deputado Antônio Carlos Pannunzio (SP). Os pemedebistas pressionam por cargos no setor energético, inclusive a cadeira de ministro de Minas e Energia. "Teremos 150 candidatos a prefeito entre os deputados. Eles estarão mais sensíveis ao problema dos impostos", aposta o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), de olho nas eleições de outubro.

Ontem, o tucano protocolou um projeto de decreto legislativo com pedido para ser analisado pela Comissão Representativa do Congresso Nacional - colegiado encarregado pelos trabalhos do Legislativo nos períodos de recesso.

Sem querer confronto com o governo federal, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), optou por não reunir a comissão e deixar o enfrentamento da questão para fevereiro, quando os trabalhos recomeçam. "Para esse assunto não há urgência. Não há nenhuma medida exorbitante. O que há, realmente, é a possibilidade de um debate muito mais aprofundado, muito mais consistente de que no restante desse recesso", justificou Garibaldi, acrescentando que os parlamentares também têm direito a férias na praia. "Todo mundo tem direito a ir à praia. Menos os senadores?", questionou.

Cientes de que as chances de a comissão representativa ser reunida eram pequenas, tanto Dias quanto o vice-líder do PPS na Câmara, Arnaldo Jardim (SP), apresentaram projetos de decretos legislativos para serem discutidos ao final do recesso.

Só um decreto legislativo aprovado pelo Congresso pode derrubar o decreto legislativo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que elevou a alíquota do IOF. O outro imposto alterado pelo governo - a CSLL - foi elevado por meio de medida provisória, que precisa de votação dos parlamentares. Quando o Congresso retomar os trabalhos, a oposição tentará derrubar a MP editada pelo Planalto e aprovar os projetos de decreto legislativo de Dias e Jardim.

A irritação da base aliada com a demora na divisão dos cargos é vista pela oposição como possível trunfo. "O governo precisa entender que não dá mais para fazer o jogo do toma-lá-da-cá. O resultado disso na votação no Senado é imprevisível", analisou o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). "Não sei como o PDT, um partido historicamente com o trabalhador, pode votar favoravelmente ao aumento de impostos", afirmou.

"Temos uma anarquia orçamentária. Todos os números colocados pelo governo neste debate são figura de manipulação. Não nos surpreenderá se o governo anunciar nos próximos dias novo aumento de impostos para financiar a Saúde", criticou Guerra. O parlamentar reiterou a disposição de PSDB e DEM cortar as emendas parlamentares ao Orçamento. "Propusemos ao governo cortar 60% das emendas e eles nem nos ouviram. Queremos trabalhar sério nisso, mas não há diálogo", disse. Alguns integrantes do governo aventam a possibilidade do corte de emendas. Temem, no entanto, reação diversa da base aliada. Com essa instabilidade que a oposição conta para derrubar a elevação dos impostos.



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