Três projetos que acabam com o 14º e 15º salários e reduzem as verbas de gabinete e indenizatória são reapresentados por distrital pedetista. Propostas foram rejeitadas no ano passado pela maioria
No primeiro dia útil de 2008, o deputado distrital José Antônio Reguffe (PDT) protocolou ontem três projetos de resolução da chamada pauta ética rejeitados no ano passado. Ele quer retomar a discussão sobre o fim do 14º e 15º salários, pagos no início e fim de cada ano, a título de comparecimento nas sessões, e a redução das verbas de gabinete e indenizatória. O assunto incomoda parlamentares porque a maioria da Câmara Legislativa quer manter os benefícios, mas teme enfrentar o debate com o eleitor pelo desgaste que o tema representa.
Em maio do ano passado, com exceção de Reguffe, todos os 20 deputados presentes no plenário votaram contra a proposta de reduzir em 20% a verba de gabinete de R$ 88 mil destinada à contratação de assessores. Três deputados estavam ausentes. O placar foi o mesmo na votação de projeto que pretendia cortar de R$ 11.250 para R$ 2 mil a verba indenizatória, usada para financiar o mandato parlamentar, com ressarcimento de despesas com aluguel e manutenção de escritórios políticos, combustível, consultorias e assessorias especializadas. No caso da extinção dos salários extras, a Câmara Legislativa aprovou um substitutivo para atenuar o desgaste relacionado à manutenção do privilégio.
Ficou definido que os deputados terão liberdade para abrir mão dos pagamentos extras. Ou seja, quem quiser economizar, tem essa prerrogativa. Na ocasião, sete deputados foram contrários ao substitutivo e anunciaram que votariam a favor da proposta original — de cortar o 14º e o 15º. Eram eles: Reguffe, Alírio Neto (PPS), Cabo Patrício (PT), Chico Leite (PT), Érika Kokay (PT), Milton Barbosa (PSDB) e Pedro Passos (PMDB), que renunciou ao mandato. Houve, na época, uma articulação para derrubar as três proposições numa única sessão extraordinária, convocada especialmente para debater os temas e encerrar de vez a discussão.
Mas pelo regimento interno um projeto rejeitado num ano pode ser reapresentado no exercício seguinte. A primeira dificuldade de Reguffe será ver a proposta novamente na pauta de votações, definida por decisão da Mesa Diretora ou por acordo de líderes. Pela votação anterior, está claro que o pedetista não terá apoio para reacender a discussão. O distrital, no entanto, pretende manter o assunto vivo em seus discursos. “Minha intenção é fazer a minha parte e cumprir o compromisso que fiz com o eleitor em todos os meus documentos de campanha”, justifica o distrital.
Reguffe já adotou as medidas propostas em seu próprio gabinete. Pelas contas do distrital, se todos fizessem a mesma economia a redução dos gastos públicos seria de R$ 34 milhões em quatro anos. Mas no final do ano passado, os deputados fizeram um acordo informal para evitar que a própria Câmara seja alvo de discussões. Em 2008, os distritais querem ser menos foco de atenção e abrir mais a discussão para assuntos externos, como projetos de lei relacionados ao dia-a-dia da população. Essa é uma estratégia para agradar ao eleitorado e aproximar a Câmara da sociedade.
Textos reeditados
Confira os projetos da pauta ética que deverão ser debatidos este ano, de novo:
Fim do pagamento dos dois salários extras depositados no início e final de cada ano, a título de comparecimento nas sessões. A medida rende R$ 24 mil a mais para cada deputado distrital
Redução da verba de gabinete em 20%, passando de R$ 80 mil, para R$ 64 mil
Redução da verba indenizatória de R$ 11.250 para R$ 2 mil
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