Reforma de 2003 tem saldo positivo

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A reforma promovida no fim de 2003 pela Emenda Constitucional 41 surtiu, em poucos anos, efeitos visíveis sobre os regimes de previdência do funcionalismo público. Uma das principais evidências é o aumento da idade média das pessoas que pedem a aposentadoria. Entre os servidores civis do governo federal, ela já subiu quatro anos para ambos os sexos, atingindo, em 2006, 58 anos no caso das mulheres e 61, no caso dos homens.

Ao adiar despesas com pagamento de benefícios, a mudança de comportamento ajudou a reduzir o déficit dos regimes previdenciários do setor público como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), diz Helmut Schwarzer, secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência. De 2001 a 2003, os regimes da União e dos Estados, somados, registraram déficit equivalente a 2,7% do PIB, quando tomada como critério a diferença entre gastos com aposentadorias e pensões e a receita de contribuições. Em 2006, apesar de ter crescido em relação a 2005, a diferença foi menor, de 2,3% do PIB. Os números de 2007 ainda não estão fechados, mas o ministério crê em nova queda.

Além da União, dos Estados e do Distrito Federal, cerca de 2.300 municípios mantêm regimes próprios para servidores. Nos demais municípios, eles se aposentam pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o mesmo dos trabalhadores do setor privado.

O ministério não dispõe de estatísticas sobre a situação nos municípios antes da reforma. De 2004 para 2006, no entanto, houve melhora. Os regimes das capitais ainda são, em geral, deficitários. Mas, no seu conjunto, os 2.300 municípios passaram de um déficit de R$ 419 milhões (0,02% do PIB de 2004) para um superávit de R$ 694 milhões (0,026% do PIB de 2006). O déficit registrado pelas capitais, que chegou a R$ 1,97 bilhão em 2004, caiu, em valores correntes, para R$ 1,35 bilhão. E os regimes próprios das demais cidades, que já eram superavitários em 2004, registraram resultado positivo de R$ 2,04 bilhões no ano retrasado.

Com a reforma de 2003, os servidores inativos também passaram a contribuir para os respectivos regimes de previdência, somente sobre a parcela da aposentadoria que excede ao maior salário de contribuição dos trabalhadores do setor privado. Antes, a contribuição, de 11%, só podia ser cobrada durante o período de atividade do servidor. "Essa é uma das razões da queda do déficit", diz Schwarzer.

A mudança do critério de cálculo dos benefícios também ajudou. Acabou o privilégio de se aposentar pelo último salário. Em vez disso, passou a valer a média das 80% maiores remunerações recebidas pelo funcionário a partir de julho de 1994 (Plano Real). O critério anterior abria espaço para o servidor se aposentar com vencimento bem superior à média salarial dos últimos anos de carreira. Schwarzer diz que a reforma desestimulou aposentadorias precoces. Cumprindo os tempos mínimos exigidos de contribuição e de atividade no setor público, os homens ainda podem pedir o benefício a partir dos 53 anos e as mulheres aos 48. Mas cada ano de antecipação representará 5% a menos do que receberiam mensalmente se esperassem completar 60 ou 55 anos.

A reforma também permitiu que o governo estimulasse a permanência em atividade dos servidores que já têm direito à aposentadoria integral. Conforme Schwarzer, só no Executivo da União já são 50 mil os funcionários civis que recebem o abono de permanência e, portanto, já poderiam ter se aposentado com 100% do benefício. O abono equivale a isentar o servidor da contribuição previdenciária de 11%, que seria mantida em caso de aposentadoria.

Combinado com as contratações de pessoal por concurso nos últimos anos, o adiamento dos pedidos de aposentadoria fez cair a relação entre o número de inativos e o de ativos do governo federal, cujo percentual era crescente até então. no fim de 2003, para cada 100 servidores trabalhando, havia 84 aposentados. No fim de 2006, os inativos eram 70% dos ativos.

Somados, os regimes de aposentadoria da União, Estados e municípios sustentam cerca de 2 milhões de aposentados, civis e militares, e 1 milhão de pensionistas. Os dados são de 2006. No mesmo ano, apesar de ter declinado em relação a 2003 como proporção do PIB, o déficit dessas despesas em relação à receita de contribuições, coberto com dinheiro público, ainda foi superior ao da Previdência Social, que sustenta 24 milhões de pessoas. A previdência do trabalhador em empresas privadas precisou dos cofres públicos R$ 42,1 bilhões para cobrir seu déficit. A dos servidores, de R$ 53 bilhões - R$ 31,8 bilhões só da União.



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