O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, se negou, ontem, a fazer cortes no orçamento da Justiça Eleitoral para auxiliar a União a economizar dado o fim da CPMF. Em reunião, com os presidentes dos tribunais, Mello reclamou da necessidade de cortes. Ele argumentou que o orçamento do Judiciário é enxuto "e não é confeccionado contando com esse ou aquele tributo". "Não temos como refazer os orçamentos. Se nós fizermos de forma austera o orçamento, não precisaria cortar de forma alguma", defendeu o ministro.
Mello disse ainda que o orçamento da Justiça eleitoral foi contabilizado "sem gorduras". Para ele, os parlamentares é que deveriam apresentar soluções, já que foram eles que derrubaram a CPMF, que renderia R$ 40 bilhões anuais para o governo. "O problema é deles, congressistas", afirmou Mello, ressaltando que o fim da CPMF foi uma opção política tomada por eles. Mas, os demais presidentes dos tribunais superiores concordaram em cortar 2,3% do orçamento do Judiciário, previsto para R$ 22,9 bilhões. Será, então, um corte de R$ 526 milhões.
Estavam presentes à reunião a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Rider Nogueira de Brito, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Lécio Resende da Silva, e o vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Coelho Ferreira.
Depois do encontro, a ministra Ellen divulgou nota informando que ficou acertado que os tribunais devem encaminhar para o relator da comissão de orçamento do Congresso Nacional, deputado José Pimentel (PT-CE), suas propostas de readequação orçamentária, tendo em vista o fim da cobrança da CPMF.
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