MP pede cassação do governador da Paraíba

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As manobras jurídicas do governador da Paraíba, o tucano Cássio Cunha Lima, para escapar da cassação chegaram ao fim. Ontem o vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, negou o recurso ordinário do governador paraibano e deu um duro parecer pela cassação do mandato de Cássio Cunha Lima e a inelegibilidade por três anos. O procurador concluiu que o governador e o vice, Franklin de Araújo Neto, praticaram crime eleitoral na campanha da reeleição em 2006.

Cássio Cunha Lima foi acusado de utilizar irregularmente o programa do governo local para distribuir, às vésperas da eleição presidencial, mais de R$ 3,5 milhões de dinheiro público com objetivos eleitorais. O Ministério Público Eleitoral, citando dados do Tribunal de Contas da Paraíba, afirmou que Cunha Lima chegou à "astronômicos 35 mil beneficiados com cheques em 2006, abrangendo mais de R$ 3,5 milhoes". Ainda de acordo como MPE, os cheques foram distribuídos entre pessoas supostamente da camada mais humilde da população paraibana em diversos municípios, sem nenhum critério e associados estavam ostensivamente à figura do governador que disputava a reeleição.

- Para sepultar qualquer dúvida acerca da relação do aludido programa com o contexto político-eleitoral, a auditoria do Tribunal de Contas do Estado concluiu pela extraordinária elevação dos gastos com o dito programa à vésperas do período eleitoral, chegando-se a gastar nos meses de maio e junho de 2006 cerca de 98% de todo o quantitativo de recursos gastos no mesmo programa em 2005, apontou o vice-procurador eleitoral.

Ilegal
O programa que derramou dinheiro público para população no período apontado pelo MPE foi batizado de "ciranda de serviços" e pretendia atender pessoas carentes do Estado. O Ministério Público, além de acusar o uso eleitoreiro do programa, o considerou ilegal porque não foi criado por lei específica e também não dispunha de previsão orçamentária no ano anterior como determina a legislação.

De acordo com o MPE, o programa de distribuição de cheques não tinha base orçamentária. A inexistência de sustentação legal e orçamentária, argumentou o procurador, contribuiu para o desvirtuamento da ação governamental e a distribuição de recursos financeiros sem critérios objetivos:

- Tal desvirtuamento fez com que até o próprio chefe da Casa Civil, João Fernandes da Silva fosse tido como pessoa carente e candidato a receber o benefício - criticou o procurador.

Segundo o Ministério Público, outros desvios foram encontrados durante as investigações. Entre eles o fato de 258 pessoas selecionadas receberam valores acima de R$ 1 mil sem nenhuma justificativa. A maior parte delas, acusa o MPE, não comprovou o estado de carência. O beneficiário Rômulo de Araújo Lima, por exemplo, embolsou R$ 56,5 mil sem apresentar um único documento que comprovasse seu estado de carência.

Outros casos semelhantes receberam cheques entre R$ 5 mil e R$ 30 mil sem atestar a carência. Estes valores elevados também são ilegais, diz o MPE. Há também casos de pessoas que atestaram capacidade financeira e ainda assim foram brindados com dinheiro público. Foi o caso de Rosenilson Pinheiro que requereu a ajuda apresentando a mensalidade atrasada de uma escola particular.

O processo, que tem o número 30 mil páginas de provas - quase igual ao número de cheques utilizados na farra eleitoral da reeleição - está nas mãos do ministro Carlos Ayres Brito e deve entrar em pauta no Tribunal Superior Eleitoral no começo de março. Pela tradição recente do TSE, as chances dele ficar no cargo são poucas. O TSE cassou o senador João Capiberibe (PSB-AP) em 2005 pela compra de votos com dois cheques de R$ 26 que somaram R$ 52. O crime de Cunha Lima é 17 mil vezes maior.

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