O Ministério do Trabalho planeja lançar em 1º de maio o cartão eletrônico que substituirá a carteira profissional de trabalho em papel -que completa 76 anos neste mês. A idéia é apresentar o cartão durante as festas comemorativas pelo Dia do Trabalho das principais centrais sindicais do país.
O projeto, ainda em elaboração na área técnica do ministério, prevê a substituição gradual das carteiras em papel. O governo já sabe que não há como trocar de uma só vez os documentos de pelo menos 29 milhões de brasileiros com carteira assinada no país que constam na base de dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do ministério. Sem falar que cada trabalhador pode ter mais de uma carteira, o que eleva para mais de 60 milhões o número de carteiras de trabalho emitidas.
Os cartões eletrônicos devem ser inicialmente implementados em seis Estados (SP, RJ, MG e mais três das regiões Norte e Nordeste) em substituição a parte dos 6 milhões de novos documentos emitidos a cada ano, segundo estima o ministério. Só no Estado de São Paulo foi emitido 1,129 milhão de carteiras no ano passado.
"A carteira é um documento simbólico, que já foi inclusive usada como atestado de bons antecedentes. Mas hoje traz problemas. O trabalhador precisa entregar o documento original para a Previdência Social, por exemplo, ao pedir a contagem do tempo para aposentadoria. E corre o risco de perder o documento. Seria um avanço conseguir reunir a base de dados do Ministério do Trabalho e da Previdência", diz Luis Carlos Moro, advogado trabalhista.
O que está em estudo, por enquanto, é que a carteira reúna informações só da área trabalhista -como dados de admissão e demissão, tempo de serviço, abono salarial e seguro-desemprego. Com o cartão, o governo quer atualizar informações dos trabalhadores com mais agilidade para aperfeiçoar o pagamento de benefícios e, assim, economizar recursos.
Hoje, as informações do Caged são atualizadas no prazo de 37 dias -porque a lei determina que as empresas informem dados referentes a contratações e demissões até o dia 7 do mês subseqüente. Esse prazo dificulta, por exemplo, saber se um trabalhador que foi demitido e tem direito ao seguro-desemprego já retornou ao mercado de trabalho e deveria, portanto, ter o benefício suspenso. No ano passado, o governo gastou R$ 12,49 bilhões só com o pagamento de seguro-desemprego -21% a mais do que em 2006. A previsão para este ano é gastar cerca de R$ 15 bilhões.
Agilidade
"Com o cartão, pode haver desburocratização e agilidade nos serviços, o que é positivo. É preciso, entretanto, discutir a inclusão de dados previdenciários nesse novo documento. Vamos pedir uma reunião das centrais com o governo para discutir isso", diz Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores).
"O que não pode haver é custo para o trabalhador", afirma Wagner Gomes, presidente da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), central recém-criada. Armando Monteiro Neto, presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), diz não ver barreiras à modernização. "As empresas poderão se adaptar."
Empresas de tecnologia de informação dizem que, do ponto de vista tecnológico, não é complicado criar o cartão eletrônico, mas requer tempo para as empresas adaptarem seus sistemas. "Vejo mais problemas na logística. O país terá de conviver com dois modelos -o eletrônico e o papel- por um tempo", diz Luis Marques de Azevedo, sócio da Hint Consultoria. Para ele, o governo poderia embutir no novo cartão dados pessoais do trabalhador, como os do título de eleitor e até mesmo de saúde. Nos países nórdicos, afirma, os trabalhadores possuem um cartão que reúne dados dos sistemas previdenciário e de saúde.
A Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de SP) avalia que um dos benefícios será o combate a fraudes. "Casos como os de falsas carteiras e desvio de valores do FGTS e outras contribuições poderiam ser detectados rapidamente. O trabalhador passaria a ser um fiscal de seus direitos", diz Luis Antonio Flora, diretor da assessoria jurídica da entidade
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