Luiz Marinho critica idéia de indexação dos salários ao PIB

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Com a autoridade de sindicalista e de quem costurou o acordo pelo qual o aumento anual do salário mínimo corresponde à inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB), o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, acredita que a adoção da mesma regra nas negociações coletivas do trabalho não é a mais "adequada". A proposta surgiu no meio sindical após a divulgação de estudo do Dieese, segundo o qual 88% dos acordos salariais negociaram reajustes acima da inflação em 2007, mas somente 1,6% das categorias obteve aumentos reais iguais ou superiores à variação do PIB.

De acordo com a série histórica do Dieese, o ano de 2007 foi o primeiro, desde 1996, em que o crescimento do PIB foi superior à inflação média do ano - 5,6%, face a 4,46% (4,46%). Com a inflação baixa e sob controle, alguns sindicalistas e integrantes do próprio Dieese avaliam que o índice de preços perde força como referência para as negociações salariais coletivas. O parâmetro poderia ser o crescimento da economia, como já ocorre em relação à regra de reajuste do salário mínimo (IPCA do ano anterior, acrescido da expansão do PIB dois antes).

"A amarração dos salários ao PIB não é a mais adequada", criticou Luiz Marinho em resposta a uma pergunta feita pelo Valor - desde que trocou o Ministério do Trabalho pelo da Previdência, Marinho evita comentar assuntos relacionados à pasta de Carlos Lupi. Mas, como ex-sindicalista - presidiu o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) - e um dos ideólogos do acordo do salário mínimo, Marinho acredita que, se o PIB passar a ser referência para os acordos coletivos, vai "reindexar os salários e congelar a situação existente hoje".

O ministro chama a atenção para outro problema. Muito embora os trabalhadores venham conseguindo fechar acordos salariais acima da inflação, o que para ele é uma conseqüência do crescimento econômico e da escassez de mão-de-obra qualificada, a mesma recuperação não se dá em relação ao piso salarial das diversas categorias de trabalhadores.

Desde a posse de Lula, o salário mínimo foi corrigido em 107,5%. Já a inflação acumulada no período chegou a 33,92%. De 2003 até agora, o mínimo teve, portanto, aumento real de 54,94%. No mesmo período, muitos sindicatos não conseguiram elevar de forma tão significativa o piso salarial de suas categorias, fazendo com que o salário mínimo se aproximasse de muitos pisos. "O piso de muitas categorias de trabalhadores não cresceu na mesma proporção nem na mesma velocidade. Os sindicalistas não estão focando esse problema", ponderou o ministro.

A perdurar essa situação, em que o piso das categorias não cresce, Marinho avalia que a distância entre os maiores e os menores salários aumentará, o que ele não considera boa política - a idéia de uma política de recuperação do salário mínimo, explicou, foi adotada justamente para reduzir a diferença, na economia, entre os menores e os maiores vencimentos. Ele citou o exemplo do salário dos parlamentares, que hoje é muito menor em termos de número de salários mínimos do que era até bem recentemente.

"O salário mínimo está cumprindo o papel de distribuir renda no país", sustentou ele, lembrando que, além dos trabalhadores que recebem um salário mínimo por mês, cerca de 17 milhões de aposentados apuram igual valor.

Responsável pela administração da previdência social, cujo déficit cresceu ao longo dos últimos anos em boa medida por causa do forte reajuste do salário mínimo, o ministro Luiz Marinho é contrário à extensão da regra de correção do mínimo aos aposentados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que ganham mensalmente mais de um salário mínimo. Pela regra vigente, essas aposentadorias são corrigidas anualmente pela variação da inflação, medida pelo INPC, que, em 2007, teve alta de 5,17%.

A idéia de se adotar uma regra única para todos os aposentados é de um colega de partido do ministro - o senador Paulo Paim (PT-RS). Marinho não tem dúvidas: se a regra for a mesma, a previdência não agüenta e o resultado será o arrocho do salário mínimo. "Estamos diminuindo, com a política de correção do mínimo, a distância entre as menores e maiores aposentadorias. Isso é redistribuição de renda", afirmou.

Ministro próximo de Lula, que o trata como seu sucessor na política sindical, Marinho defende outra proposta polêmica, cara a seu partido: a regulamentação da reforma da previdência do setor público, proposta pelo governo Lula em 2003 e aprovada pelo Congresso, mas ainda não-implementada, graças à resistência do funcionalismo público nos três poderes, e dos sindicatos de servidores ligados ao PT e a outros partidos de esquerda, como o P-SOL e o PSTU.

Aquela reforma acabou com a aposentadoria integral, igualando as regras de aposentadoria dos funcionários públicos às dos trabalhadores do setor privado. Ocorre que só entrará em vigor quando o Congresso aprovar a criação dos fundos de pensão que complementarão as aposentadorias. Enquanto isso não acontecer, todos os novos funcionários contratados por concurso terão direito à aposentadoria integral.

"Em algum momento vai ser preciso fazer um rearranjo das previdências. Uma (a do setor privado) tem o fator previdenciário, a outra (do setor público) não tem. É preciso igualar as regras", observou Marinho.

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