Sem as concessões, cresce incerteza sobre venda da Cesp

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Os últimos movimentos em relação ao leilão de privatização da Cia. Energética de São Paulo (Cesp), marcado para a próxima quarta-feira, 26, aumentaram o clima de incerteza quanto ao seu sucesso. A carta do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, enviada na última quinta-feira ao governador paulista José Serra foi considerada uma "pá de cal" por representantes dos pré-qualificados ao pregão. E nem mesmo os rumores de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) irá financiar metade do valor mínimo de R$ 6,6 bilhões fixado para compra do ativo, animaram os potenciais candidatos.

O ministro de Minas e Energia deixou claro ao governo de São Paulo que não se compromete com uma nova renovação das concessões das usinas de Jupiá e Ilha Solteira, que representam 67% da capacidade geradora da estatal. Em carta de cinco parágrafos, o ministro enfatizou que as concessões das duas usinas expiram em 2015 e limitou-se a comunicar oficialmente a renovação, por 20 anos, da concessão de Porto Primavera.

As regras atuais só permitem a renovação de concessões do setor elétrico uma única vez. Mesmo para a hidrelétrica de Três Irmãos, que vence em novembro de 2011, Lobão evitou comprometer-se e disse que sua prorrogação "será analisada oportunamente, a exemplo da usina de Porto Primavera, cuja situação é assemelhada".

Nos bastidores, contudo, técnicos do governo federal consideram inevitável uma mudança na legislação no setor para evitar um "colapso regulatório" em 2015, quando também vencem as concessões de 37 distribuidoras, 73 mil quilômetros de linhas de transmissão e de mais de 17 mil megawatts (MW), incluindo hidrelétricas de Furnas e da Chesf, ambas da Eletrobrás.

Entretanto, está praticamente descartada uma mexida às pressas, antes do leilão da Cesp a fim de garantir a seus potenciais compradores que as concessões serão renovadas - o que provavelmente elevaria o valor do negócio, que tem preço mínimo de R$ 6,6 bilhões.

Na carta a Serra, o ministro informou que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), instância máxima de assessoramento ao presidente da República sobre questões do setor, "criará um grupo de trabalho para estudar e propor as condições e critérios para o tratamento das usinas amortizadas/depreciadas, levando em conta o princípio da modicidade tarifária no Ambiente de Contratação Regulada, bem como o aumento da competitividade do país em decorrência da característica hidrelétrica do parque gerador, parte dele amortizada ao longo do tempo". Por fim, diz que a Aneel será responsável por analisar a transferência do controle acionário da Cesp.

"Na hora em que o ministro diz que não pode renovar a concessão, a gente vê que esta operação destrói valor. O financiamento do BNDES não resolve o problema dos investidores, pois do jeito que está quem comprá-la perderá dinheiro nos primeiros quatro anos. Além do mais, o BNDES anuncia que vai financiar R$ 3 bilhões 48 horas antes do leilão, sem informar as condições do crédito. Acho difícil alguém se arriscar no leilão", afirmou um representante de um dos cinco grupos pré-qualificados. Estão no páreo Alcoa, CPFL, Energias do Brasil, Neoenergia e Tractebel. Segundo os grupos, este financiamento representa 20% do valor do negócio, estimado em R$ 16 bilhões, incluindo o "tag along" a ser pago aos minoritários. Além disso, o financiamento não é o fator relevante, mas sim as concessões.

Se a concessão fosse renovada com regras claras os disputantes garantem que dispensariam financiamento. O mesmo ocorreria se o preço mínimo de R$ 49,75 fosse mais baixo. Para eles, o governo ajudou a valorizar o preço da ação da Cesp porque anunciou o pagamento do "tag along" aos minoritários em dezembro. "A partir daí foi uma alta irreal e, no momento de fixar o preço mínimo o governo não teve alternativa a não ser colocar a ação em nível correlato ao do seu valor de mercado", comenta.


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