As críticas do relator do projeto de reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), deixaram o Palácio do Planalto em alerta. Atacando pontos considerados essenciais da proposta para acabar com a guerra fiscal, defendendo, por exemplo, a manutenção de incentivos via Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Picciani chamou a atenção da equipe econômica e hoje deve receber um recado do ministro da Fazenda, Guido Mantega.
O alerta é para o deputado centrar esforços na análise da constitucionalidade do texto e não no mérito da matéria. O Planalto teme que a reforma tributária sofra o mesmo desgaste da PEC que pedia a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) na CCJ da Câmara. No ano passado, o relator da PEC, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atual presidente da CCJ, manteve o texto congelado por dois meses, pressionando o governo a indicar Luiz Paulo Conde para o comando de Furnas.
Petróleo e energia
No encontro com o ministro da Fazenda, Picciani deve tirar dúvidas sobre pontos da reforma e defender algumas alterações, como estabelecer que petróleo e energia elétrica também paguem parte do ICMS na origem. A modificação aventada pelo parlamentar beneficiaria seu Estado, o Rio de Janeiro, que produz 80% do petróleo do Brasil e se queixa da regra atual. Pela proposta do governo, o pagamento do tributo sobre o óleo na unidade onde é consumido. A norma é favorável aos Estados consumidores de petróleo, que ficam com a receita tributária que deveria ser retida nos estados produtores, como Rio, Bahia e Espírito Santo.
Mantega teria pedido a assessores argumentos para demover Picciani. O ministro deve reforçar ao relator o impacto da desoneração da folha de pagamento e dos investimentos, defendendo que, a medida como está na proposta, todos vão sair ganhando, União, estados e contribuintes. O ministro deve destacar ainda que a espinha dorsal da reforma, que trata da unificação das alíquotas do ICMS e o conseqüente fim da guerra fiscal poderá gerar de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões a mais para os Estados.
Outro argumento é que a União vai bancar os prejuízos financeiros dos estados que perderem recursos com as novas regras. Será criado o Fundo de Equalização de Receitas (FER), formada por 1,8% da arrecadação dos impostos federais. O ministro também deve destacar ao relator que o governo precisa do parecer da matéria dentro do calendário, previsto para o dia 25.
Bancada
Em outra frente, o ministro da Fazenda retoma o diálogo com as bancadas sobre a reforma tributária. O texto ainda sofre resistência de alguns partidos, inclusive governistas. A conversa de hoje com deputados e senadores do PT, no entanto, não deve apresentar polêmicas, uma vez que os petistas são os principais apoiadores do governo para garantir no Congresso a aprovação da proposta.
A expectativa é de que o tema central do debate com o PT seja em torno da desoneração da folha a partir de recursos do INSS - a proposta é que contribuição caia de 20% para 14% em seis anos.
Este debate é importante para criar uma intimidade dos parlamentares com o texto - afirma o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE).
Ontem, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que essas reuniões podem ajudar a "pavimentar" as negociações em torno da reforma tributária.
(O ministro) vai perceber quais as resistências, as dúvidas das bancadas quanto à proposta do governo - declarou Chinaglia.
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