STF suspende ação penal contra denunciado na Operação Jaleco Branco

O ministro Eros Grau, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liminar em habeas corpus para suspender a ação penal em tramitação no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra o economista Marcelo de Oliveira Magalhães, investigado na Operação Jaleco Branco, da Polícia Federal. Magalhães é suspeito de integrar uma quadrilha que fraudava o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Bahia.

O economista diz que foi notificado em 19 de fevereiro para apresentar defesa preliminar em 15 dias. Porém, argumenta que seu defensor não teve acesso às provas produzidas contra ele no processo. O advogado do economista afirma que essa negativa configuraria afronta ao princípio da ampla defesa.

Eros Grau considerou plausível a argumentação da defesa. "A negativa de acesso aos documentos juntados após a denúncia pode, em tese, prejudicar a elaboração da defesa preliminar".

Pela decisão, o processo contra o economista fica suspenso até o julgamento definitivo do habeas corpus.

Operação

A Operação Jaleco Branco foi desarticulada no dia 22 de novembro de 2007 com a apreensão de 18 veículos e a prisão do presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado) da Bahia, Antonio Honorato de Castro Neto, e mais 15 acusados de fraudes em licitações públicas no Estado. Honorato teve a prisão revogada três dias depois de prestar esclarecimentos à Justiça. Outros dois investigados conseguiram habeas corpus para acompanhar o processo em liberdade.

O esquema, de acordo com a PF, seria comandado por empresários dos setores de prestação de serviços de limpeza e segurança. Esses empresários, com a ajuda de servidores públicos, fraudavam licitações no Estado da Bahia, no município de Salvador e na Universidade Federal da Bahia.

As investigações da Polícia Federal revelaram que os fraudadores agiam de várias maneiras: superfaturamento de preço, formação de cartel e utilização de empresa de fachada. O grupo também se beneficiava de contratos emergenciais que continham vícios.

Em 10 anos, a quadrilha teria provocado um prejuízo de R$ 625 milhões aos cofres públicos, segundo cálculos da polícia. Para cumprir os mandados foram mobilizados 200 policiais federais. A operação contou com o apoio do Ministério Público Federal, INSS e Receita Federal.