Casa Civil vai avaliar projeto de fundo soberano esta semana

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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reafirmou que o Fundo Soberano do Brasil (FSB), desenvolvido para estimular o comércio exterior brasileiro e conter o derretimento do dólar ante o real, deve ser encaminhado à Casa Civil esta semana. Pela primeira vez, o ministro confirmou que o instrumento será enviado como Projeto de Lei.

"O presidente Lula determinou que nós fizéssemos o fundo soberano. O projeto de lei está praticamente pronto e só faltam os aspectos jurídicos (no Ministério da Fazenda), mas a concepção econômica já está clara e definida", afirmou o ministro na sexta-feira, ao rebater boatos de que a criação do FSB seria postergada. As declarações de Mantega foram confirmadas pelo ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Franklin Martins, que disse que o instrumento será encaminhado ao Congresso Nacional "proximamente", tão logo seja assinado pelo presidente Lula.

O fundo soberano seguirá à ordem da Casa Civil. Ele passará por uma análise de mérito nas receitas e despesas. Será avaliado, por exemplo, a procedência dos recursos. Em seguida, passará por uma análise jurídica. A duração desse processo vai depender da complexidade do FSB, para o qual o ministro Mantega já falou em recursos de até US$ 20 bilhões.

O FSB é considerado complexo e ainda gera desconfiança dentro do governo, além de receber críticas de analistas que acreditam ser cedo para o Brasil criar um fundo soberano por ainda possuir déficit nominal. Fonte reservada da equipe econômica do governo informou que até terça-feira da semana passada (20), o presidente Lula e a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, demonstravam insegurança em relação ao projeto.

Ao rebater críticas, Mantega declarou que o FSB possui um modelo mais vantajoso do que outros fundos soberanos. "Todo mundo está procurando um paralelo do nosso fundo soberano com os de outros países. O nosso é diferente e é adequado às necessidades do Brasil. Ele não precisa ser igual ao do Kuwait ou da Arábia Saudita", disse.

Mantega reiterou que a economia brasileira está habilitada a criar o fundo soberano. "Esse é um instrumento que o Brasil pode ter porque acumulou reservas de US$ 200 bilhões e tem um fluxo de reservas elevadas", disse.

O ministro voltou a esclarecer que o FSB não usará as reservas internacionais. "Do ponto de vista cambial haverá uma ação em sintonia com o Banco Central que, diga-se de passagem, aprova e concorda com o fundo."

Nas palavras do ministro, o FSB é um fundo versátil que pode ser utilizado em várias frentes: na contenção da depreciação do dólar ante o real e na melhora das questões fiscal, pressão inflacionária e comércio exterior.

As diretrizes do FSB estabelecem a criação de uma poupança pública com o excedente da meta do superávit primário, estimada para 2008 em 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Como um instrumento anticíclico, a idéia é que os recursos da poupança sejam usados em momentos de crises na economia. Além disso, a poupança poderá ajudar a enxugar os dólares na praça, pois as sobras do superávit primário poderão ser utilizadas para a aquisição de dólares que seriam repassados ao BNDES, por exemplo, para financiar empresas brasileiras no exterior. E assim beneficiar o setor exportador, hoje prejudicado pela forte depreciação cambial.

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