A assessoria jurídica do PSDB na Câmara avalia que é possível, sim, instituir uma contribuição sobre movimentação financeira por meio de projeto de lei complementar, na forma como está em estudos pelos partidos da base aliada que querem criar uma nova Contribuição sobre Movimentação Financeira, com alíquota de 0,1% para financiar gastos com a saúde.
Esta é uma informação importante para o governo. Isso quer dizer que a oposição, que se mantém contrária à instituição de novo imposto sobre cheque - agora denominada CMF, Contribuição sobre Movimentação Financeira -, vai empreender sua luta no campo político - e não jurídico. Os governistas já tinham a mesma avaliação, segundo o líder do PT, deputado Maurício Rands.
Superada a batalha jurídica, agora, vai se dar uma batalha política em torno da questão. A oposição diz contar com apoios dentro da base governista contra a idéia de se instituir mais uma contribuição, e, particularmente, na bancada da saúde - como o deputado Tarcisio Perondi (PMDB-RS) que luta por mais recursos para a saúde, mas é contra a criação de um novo imposto ou contribuição sobre o cheque.
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