Falta unidade até na bancada da Saúde

| |


Na Câmara, embora o governo tenha maioria folgada, a votação da nova CPMF não deverá ser tranqüila. Dentro da própria base aliada, há divergências sobre os procedimentos a serem adotados para aprovar a recriação do imposto do cheques para financiar a saúde. A Frente Parlamentar da Saúde, por exemplo, deverá chegar ao dia da votação sem posição firmada sobre o tributo.

Na próxima terça-feira, os líderes governistas se reunirão novamente para definir os procedimentos da recriação do imposto. A tese de que a contribuição será apresentada por meio de uma lei complementar deve vencer dentro da base. Havia deputados que preferiam uma proposta de emenda à Constituição.

Há ainda uma outra divergência. Parte da base aliada quer incluir a nova CPMF dentro do projeto de lei complementar de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que destina mais recursos para a saúde. O texto já foi aprovado de forma unânime no Senado e, se avalizada pela Câmara, obrigará o governo a destinar, até 2011, 10% da receita corrente bruta para a saúde.

Neste grupo, está o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE). "Se incluímos a nova contribuição no texto da regulamentação da Emenda 29, aprovamos mais recursos para a saúde e já apontamos a fonte", diz. Na segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avisou seus ministros que, se o Congresso aprovar a Emenda 29 como está, sem fonte de recursos, irá vetá-la.

Outro grupo, do qual faz parte o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), prefere que seja um projeto em separado. "Podemos aprovar a Emenda 29 e, no dia seguinte, votar o projeto da CPMF", diz o pemedebista.

O que sair deste debate balizará a forma de atuação da Frente Parlamentar da Saúde, formada por 243 deputados e 27 senadores. Na Câmara, a oposição tem 30% dos parlamentares desta bancada do setor. Se a nova CPMF for incluída no projeto da Emenda 29, é possível que uma ligeira maioria da frente vote contra a proposta. O medo é de que a mistura das duas coisas faça com que tudo se perca e seja rejeitado. Como o texto da Emenda 29 tem origem no Senado, se a Câmara alterá-lo (e incluir a CPMF), o projeto teria de voltar aos senadores.

"E se o Senado muda o que já aprovou? Se derrubar a proposta por não querer ver recriada a CPMF?", diz o presidente da frente da saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG). Embora diga que votará contra o novo tributo de qualquer jeito, o parlamentar reconhece que se os líderes optarem por fazer um projeto de lei complementar exclusivo para a CPMF, haverá maior boa vontade dos deputados da frente. "Se for assim, é possível que a Câmara aprove. Uma parcela maior da frente poderá votar com a base aliada", diz Guerra.

Eduardo Alves não acredita que a frente parlamentar possa ter posição diferente dos partidos na votação da nova CPMF. "Antes de fazer parte da frente, os deputados estão nos partidos. E essa foi a melhor saída encontrada pela base aliada. Não é a ideal, mas é a razoável", diz o deputado. Para ele, a chance de aprovação da proposta na Câmara é de "100%".

O líder do PMDB vai cobrar do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que é do partido, uma lista de projetos, programas e outras destinações a serem dadas aos R$ 10 bilhões arrecadados a mais caso a nova CPMF seja aprovada. "Será a nossa forma de mostrar para a sociedade que ela terá ônus, mas que o dinheiro terá destino certo", afirma.

Eduardo Alves lembra que não se pode aprovar a Emenda 29 sem encontrar uma fonte. "Ia ser lindo. Tocaríamos o hino nacional. Haveria festa no setor da saúde. E não duraria uma semana, porque o presidente vai vetar. Temos de votar a fonte de recursos", completa.

O líder do PR, deputado Luciano Castro (RR), primeiro dos líderes governistas a citar a volta do tributo dos cheques, já não apresenta tanto otimismo. "Da forma como está sendo tratado, fica difícil defender (a nova CPMF). Temos de apresentar à sociedade uma compensação", diz Castro. Na ocasião do debate da CPMF em dezembro de 2007, o governo havia anunciado que poderia desonerar a folha de pagamento das empresas como forma de compensação.

"Só propor uma nova contribuição vai ser complicado. Vai ser uma batalha dura na Câmara. Duvido que seja algo simples. Como vamos elevar impostos com recordes de arrecadação? É um ano eleitoral. As coisas ficam mais complicadas", completa. Na Câmara, 150 deputados serão candidatos a prefeito nas eleições de outubro.

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), vê na ameaça do presidente Lula de vetar a regulamentação da Emenda 29 caso não seja encontrada uma fonte como uma artimanha para rachar o Congresso Nacional e jogar a sociedade contra os parlamentares. Ele lembra que base aliada e oposição apaziguaram os ânimos e conseguiram votar diversos projetos importantes para o país nas últimas duas semanas.

"Com a ameaça do presidente, a base aliada se vê obrigada a reapresentar a CPMF. E vão incluir isso na regulamentação da Emenda 29. Vamos usar todos os artifícios regimentais, políticos e jurídicos para evitar que o imposto seja recriado", diz Aníbal.

"E, com essa nova discussão, o bom clima da Câmara acaba. Quando tínhamos a oportunidade de nos reaproximar da sociedade ao votar a regulamentação da Emenda 29 e os projetos que votamos nas últimas semanas, teremos de aumentar impostos", completa o tucano.

0 Opinaram:

Postar um comentário