Manobra em texto de emenda pode retirar R$ 5 bi da Saúde

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O projeto de lei complementar substitutivo à regulamentação da Emenda 29 que os governistas querem emplacar e que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), nos moldes da extinta CPMF, perde força entre a base aliada porque esconde uma manobra que pode tirar recursos do setor. O texto, além de criar o novo tributo, muda a base de cálculo da verba para a Saúde estabelecido na Emenda e, em 2010, segundo dados da bancada da Saúde, pode tirar até R$ 5 bilhões em investimentos no setor.

Pela Emenda 29, aprovada no Senado, a União terá de destinar 10% de suas receitas brutas totais para a saúde. Hoje, esse percentual é de 7%. O aumento seria escalonado. Este ano, custaria mais R$ 10 bilhões. Em 2011, chegaria a R$ 23 bilhões extras. O texto do substitutivo retoma o atual cálculo de investimento para União, estados e municípios aplicarem em saúde. O substitutivo propõe que os recursos adicionais para a Saúde sejam determinados a partir da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) mais a arrecadação da CSS, que prevê alíquota de 0,1% sobre movimentação financeira.

O relator da proposta da CSS, deputado Pepe Vargas (PT-MG), diz que a alternativa lançada por líderes alinhados com o Planalto é a fórmula ideal para garantir recursos adicionais para a saúde. "Desde 2000 este cálculo vem sendo colocado em prática e temos duplicado os investimentos no setor. Esta nossa proposta é melhor do que vincular à receita que é uma fonte flexível. Estamos garantindo um orçamento fixo, invariável", explicou.

Sem convencer

As explicações dos governistas que estão à frente da proposta ainda não convenceram os aliados. Na noite de quarta-feira, quando a proposta seria colocada em votação, o governo acreditava que teria entre 270 e 275 votos frente aos 257 necessários para aprovar a matéria. "Essa proposta é insuficiente. O PIB tem uma variação pequena diante das necessidades do País. Tem de vincular com as receitas correntes", afirma o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos coordenadores da Frente Parlamentar da Saúde, que reúne 243 deputados. "O governo precisa deixar claro esses números para que não nos reste dúvida na hora de votar. Agora, vincular a receita corrente é sempre a melhor opção", completa.

Na avaliação do relator, mesmo com resistência de governistas, não há mais espaço para mexer na proposta. Vargas lembra que o texto isenta 80 milhões de brasileiros da CSS. Estão livres aposentados ou pensionistas que recebem da Previdência e os trabalhadores que recebem até R$ 3.038,99.

A sedução governista para assegurar a ressurreição da CPMF prevê ainda que a CSS começa a ter validade a partir de 1º de janeiro de 2009 e que todos a arrecadação será destina à Saúde e que os recursos não podem fazer parte da Desvinculação da Receita da União (DRU). Uma das restrições estabelece, inclusive, que a arrecadação da CSS não pode ser aplicada para cobrir a folha de pagamento dos inativos. "Já fizemos todas as concessões possíveis. Vamos colocar este texto em votação. É preciso que a sociedade tenha consciência que não estamos apenas aumentando a carga tributária. Estamos fazendo um ato social. A CSS é uma contribuição solidária em que os mais ricos paguem pela saúde dos mais pobres", defende o relator.

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