O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar as irregularidades atribuídas ao deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força. O parlamentar é acusado de envolvimento com esquema de fraudes em financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), desbaratado no mês passado, pela Operação Santa Tereza, da Polícia Federal. A investigação no Supremo tramitará sob segredo de Justiça.
Além de inquérito no STF, Paulinho é alvo de duas representações na Câmara. O corregedor da Casa, Inocêncio Oliveira (PR-PE), já havia recomendado a abertura de processo no Conselho de Ética contra o deputado do PDT paulista por quebra de decoro. Ontem, foi a vez do PSol pedir apuração no colegiado. A abertura de processo depende agora do novo presidente do Conselho de Ética, deputado Sérgio Moraes, do PTB-RS (leia reportagem nesta página).
Congresso
A Operação Santa Tereza foi deflagrada em 24 de abril. Desde então, Paulinho se tornou alvo de graves denúncias, que incluem suposto recebimento de mais de R$ 300 mil em propina para intermediar um empréstimo do BNDES de R$ 124 milhões à Prefeitura de Praia Grande (SP). Apesar das acusações, foi preciso mais de um mês para que algum partido no Congresso Nacional tomasse a iniciativa de levá-lo ao Conselho de Ética por quebra de decoro.
Para o Psol, há fortes indícios de que o sindicalista tenha cometido crimes de corrupção passiva, improbidade administrativa, formação de quadrilha, tráfico de influência e concussão (delito praticado por agente público que consiste em exigir, para si ou terceiros, vantagem ilícita). “As denúncias apresentam indícios de tráfico de influência, intermediação de interesses privados, exploração de prestígio. Portanto, crimes contra a administração pública que atentam contra o decoro e ética parlamentar”, afirmou a presidente do partido, Heloísa Helena.
Informações
O partido pede que sejam ouvidas, entre outras pessoas, a mulher do parlamentar, Elza de Fátima Costa Pereira, presidente da ONG Centro de Atendimento Biopsicossocial Meu Guri, entidade que teria sido usada para desviar dinheiro do esquema; e João Pedro de Moura, ex-assessor do deputado, ex-conselheiro do BNDES e consultor da Força Sindical.
No caso do STF, o procurador-geral Antonio Fernando de Souza analisou informações remetidas a ele, na última sexta-feira, pelo presidente da Corte, Gilmar Mendes. Compunha o material mais de 2 mil páginas digitalizadas da investigação realizada pela PF em São Paulo. Na última terça-feira, o chefe do Ministério Público Federal abriu um procedimento interno para avaliar o caso. Mas Souza não precisou de muito tempo para se convencer da necessidade de abertura de inquérito no STF, anunciada ontem. O Correio procurou o gabinete de Paulinho na Câmara, que pediu que fosse contatada a assessoria de imprensa do parlamentar na capital paulista, mas ninguém foi localizado.
Um prazo longo de análise
A estréia do novo presidente do Conselho de Ética da Câmara não poderia ter sido mais polêmica. Eleito com os votos de 12 dos 15 titulares do colegiado, o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) declarou que precisaria de 15 dias para analisar as representações contra o deputado Paulinho da Força por quebra de decoro. “Não vamos obedecer a regras da imprensa.”
A repercussão entre colegas de Casa foi imediata. O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) disse que “seria muito ruim” para o novo presidente do conselho gastar duas semanas para definir a matéria — no caso, notificar o deputado do PDT paulista e designar um relator para o caso. “Sem trocadilho de palavras, o caso do Paulinho está com muita força no Congresso.”
O corregedor da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), também endereçou críticas ao novo presidente do conselho. “Não se pode procrastinar. Talvez, ele (Moraes) esteja desinformado sobre o que determina o Código de Ética da Câmara”, afirmou. Segundo a norma, de acordo com Inocêncio, a instauração de processo por quebra de decoro em caso de recomendação da Corregedoria deve ser imediata.
Moraes sentiu o golpe e poucas horas depois refez as declarações. Ele anunciou que pretende definir o encaminhamento do processo de Paulinho no início da próxima semana. Na terça-feira, ele pretende escolher o relator e notificar o acusado. O Conselho de Ética terá 90 dias, a partir da notificação, para recolher provas e concluir o processo. O prazo pode ser prorrogado por mais 90 dias.
Na primeira entrevista que concedeu após a posse, o petebista teve que dar explicações sobre os três processos que responde no STF — uma por contratar enfermeiras sem concurso público; outro por isentar multas de veículos da prefeitura; e o terceiro por colocar um telefone público na casa do pai dele. Todos eles são relativos ao período em que foi prefeito na cidade de Santa Cruz do Sul (RS). Moraes negou as acusações e acredita que será absolvido.
DECORO
Além de mirar em Paulinho da Força, o PSol pediu a abertura de processo por quebra de decoro contra o senador Marconi Perillo (PSDB-GO). O tucano é acusado de crimes de formação de quadrilha, peculato, caixa 2, exploração da máquina pública na campanha de 2006 e uso de notas frias e laranjas para fraudar a prestação de contas. Pelos delitos, o parlamentar é investigado no STF, em processo que corre em segredo de Justiça. Perillo nega as irregularidades e diz que são fruto de perseguição.
Passo a passo
Todo processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, composto por 15 titulares, tem prazo regulamentar de 90 dias, passível de prorrogação. Confira o trâmite da representação:
A representação protocolada no Conselho de Ética é enviada à Mesa Diretora da Câmara para numeração e publicação no Diário Oficial da Casa. A Mesa devolve o documento ao conselho logo em seguida, o que pode ocorrer no intervalo de apenas 24 horas
O presidente do Conselho de Ética analisa o documento e anuncia a instauração de processo por quebra de decoro, designando relator e notificando o representado para que ele apresente defesa prévia. Não existe um prazo fixado para a providência, mas ele é fundamental. A partir dessa notificação, o parlamentar acusado não pode mais renunciar
A notificação deve ser pessoal. Se o deputado não for encontrado após três tentativas, o conselho tenta realizá-la por intermédio de funcionário lotado no gabinete.
A partir da notificação, é concedido um prazo de cinco sessões ordinárias da Câmara para que o representado entregue documentos e defina testemunhas de defesa
Decorrido o prazo para defesa prévia, o deputado encarregado de cuidar da matéria inicia a fase de produção de provas, com a realização de interrogatórios e outras diligências. As normas atuais do conselho não definem em que prazo deve ocorrer essa fase, mas o relator tem que ter em mente que o prazo do processo é de 90 dias
O relator acerta com o presidente da Conselho de Ética uma data para a leitura e votação de seu parecer. Se for pela cassação, e uma vez aprovado — bastando para isso, maioria simples —, o relatório segue para o plenário da Câmara, onde será analisado pelos 513 deputados. Cabe recurso da decisão do conselho na CCJ
0 comentários.:
Postar um comentário