O ex-deputado distrital Pedro Passos (PMDB) deverá prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Gautama na próxima segunda-feira. A data foi acertada ontem, depois que o ex-secretário de Agricultura Aguinaldo Lélis foi ouvido pelos deputados distritais a respeito de supostas irregularidades na construção de barragens na bacia do Rio Preto, em Planaltina.
Secretário na época da licitação e contratação da Gautama, em 2001, Lélis confirmou ter uma propriedade de 65 hectares na região beneficiada pelo empreendimento. Também admitiu que a obra foi iniciada antes do licenciamento ambiental, em desacordo com a lei. Mas negou direcionamento da concorrência pública para a Gautama. Lélis afirmou que antes da licitação jamais ouvira falar da empreiteira baiana.
A expectativa é de que o depoimento de Pedro Passos seja tranqüilo. Na semana passada, o Ministério Público Federal protocolou a ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a Operação Navalha e o nome do distrital não foi listado entre os 61 denunciados. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou em seu site institucional o acórdão relacionado ao habeas corpus que tirou Passos da prisão, no ano passado. Na decisão, o atual presidente do STF, Gilmar Mendes, relator do processo, diz que a ministra Eliana Calmon, do STJ, fez “torcicolo jurídico” para determinar a prisão do então distrital em maio do ano passado.
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