Serra diz que vai ao Supremo se Lula não renovar concessões da Cesp

O secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo, disse ontem em entrevista à Folha que o Estado recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) se o governo federal não reconhecer o direito de renovação, por mais 30 anos, das concessões das usinas hidrelétricas da Cesp (Companhia Energética de São Paulo).

O governo paulista aguarda até 12 de junho a resposta a dois requerimentos protocolados na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e no Ministério de Minas e Energia, em que pede a prorrogação das concessões das hidrelétricas de Ilha Solteira e de Jupiá. As duas concessões expiram em 2015. O preço mínimo do leilão de privatização da Cesp (tentado em março) -ante o curto prazo restante das duas concessões- afastou todos os interessados.

São Paulo quer se beneficiar da resolução nº 425, editada pela Aneel em 2000. O ato da agência reguladora permitia a prorrogação por mais 30 anos de concessões que fossem incluídas em programas de desestatização, independentemente da existência de uma renovação já outorgada.

A legislação proíbe a prorrogação de concessões por mais de uma vez. Empresas como Duke, AES e Tractebel foram beneficiadas.
"O governo federal tem 30 dias para responder aos requerimentos. Não acho que o governo irá negar. Mas, se o fizer, o Estado buscará o reconhecimento desse direito na Justiça", disse Ricardo.

Dada a emergência com que São Paulo pretende vender as ações da Cesp, a alternativa judicial será o ingresso no STF. Ele avalia que, nesse caso, o assunto não se "arrastaria" e teria uma solução para "breve". Com a renovação das concessões, a Fazenda estadual submeterá imediatamente a proposta de um novo leilão das ações da Cesp ao conselho do Programa Estadual de Desestatização (PED).

Avaliando opções
Ricardo afirmou que o governador José Serra (PSDB) quer retomar a privatização no segundo semestre. Ele acredita que, uma vez ampliadas as concessões, o valor da empresa deverá superar o valor mínimo de R$ 6,6 bilhões da participação do Estado. Os recursos financiarão obras de infra-estrutura.

Nas últimas semanas, o governador intensificou a agenda de compromissos ao lado do presidente. Mas há um fator novo, que pode ajudar o governador. O sucesso dos leilões das usinas do rio Madeira (Santo Antônio e Jirau) pode contribuir para uma posição federal menos fechada na questão.

O presidente Lula queria assegurar capital para projetos novos necessários para expandir a oferta de energia -e não para empreendimentos já construídos. Agora, o governo federal pode sentir-se mais seguro em ceder ao pedido de São Paulo