O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, amanhã, o polêmico julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles contra o artigo 5º da Lei de Biossegurança.
A ação questiona a autorização do uso de células-tronco embrionárias para pesquisas científicas. A corte suprema caminha para aprovar a constitucionalidade da lei. Dos 11 ministros do tribunal, três já declararam entender que a autorização da pesquisa em território nacional não fere direito fundamental à inviolabilidade da vida. Ao menos outros dois votos favoráveis ao avanço científicos são tido como certos.
A ação havia sido proposta pela procuradoria ainda em 2005. O caso chegou ao plenário do STF no começo de março deste ano. O relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela manutenção do artigo 5º. A então presidente do STF, ministra Ellen Gracie, decidiu antecipar seu voto e também se posicionou favoravelmente à matéria. O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, católico fervoroso, pediu então vistas do processo e com isso ganhou tempo para preparar seu voto. Mas não antes que outro ministro, Celso de Mello, fizesse elogios rasgados ao voto do relator Ayres Britto.
Sistema nervoso
O longo voto de Britto foi baseado na argumentação de cientistas de que a vida só surge com a formação do sistema nervoso, o que não é o caso dos embriões em questão. O ministro também ressaltou o fato de que os embriões futuramente utilizados, caso a Adin seja derrubada, jamais se tornariam pessoas humanas, estas sim protegidas pela Constituição Federal do nascimento à morte cerebral.
Ao comentar o voto de Britto, Celso de Mello assinalou que tratava-se de um voto "antológico, digno de constar nos anais da história" do tribunal. A "aurora de um novo tempo impregnado de esperança para os abatidos com a angústia e a incerteza". Mesmo elogiando Britto, o ministro Menezes Direito pediu vistas alegando que a matéria era "extremamente controvertida e de alta complexidade", sendo necessário mais tempo para avaliá-la.
Posicionamentos
O julgamento foi marcado também pelos posicionamentos do atual procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e de advogados da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), alegando que os embriões já constituem vida humana e que as pesquisas com células-tronco adultas em todo o mundo apresentaram muito mais resultado do que as envolvendo células embrionárias.
Por outro lado, advogados de organizações não-governamentais e do Congresso Nacional defenderam que as células-tronco embrionárias, em tese, podem ser utilizadas para reconstituir qualquer tipo de tecido, ao contrário das adultas. Observaram, também, que uma eventual proibição do STF não impediria brasileiros de obter tratamentos vinculados à pesquisas deste tipo no exterior nem de importar medicamentos resultado delas. Apenas impediria o desenvolvimento da pesquisa científica no Brasil.
Por ser um tema polêmico, a primeira fase do julgamento atraiu um número recorde de pessoas em toda história do tribunal, o que pode se repetir na sessão de amanhã.
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