STF permite uso de célula-tronco

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O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou ontem, por seis votos a cinco e sem restrições, o uso para fins de pesquisa e terapia de células-tronco embrionárias consideradas cientificamente inviáveis A ação de inconstitucionalidade contra o artigo 5 da Lei de Biossegurança foi proposta pela Procuradoria-Geral da República em 2005, com a alegação de que violaria os princípios fundamentais do direito à vida e à dignidade humana. Para os que defendem o uso das células-tronco, a decisão mantém a esperança de cura para pacientes com doenças degenerativas ou portadores de deficiência, a partir do resultado dos estudos. Em seu voto, o ministro Marco Aurélio de Mello disse que a Lei de Biossegurança permite pesquisas com células-tronco embrionárias produzidas in vitro "consideradas inviáveis para a reprodução humana e, portanto, descartáveis".

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